Histórias de luta, resistência e busca pela liberdade durante o período escravocrata em Alagoas estão sendo recuperadas por meio de um trabalho de preservação documental realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Desenvolvido há cerca de um ano pelo Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor), o projeto Alagoas Negra Restaurada reúne processos históricos que revelam a atuação de homens e mulheres negros na defesa dos próprios direitos.

Entre os documentos restaurados está a trajetória de Anna, que em 1884 reuniu recursos para comprar a própria alforria e recorreu à Justiça para formalizar o pedido, utilizando a Lei do Ventre Livre como base jurídica. O processo terminou com a conquista da liberdade.

Os registros preservados mostram que, além da violência do sistema escravocrata, existiam estratégias de resistência que passavam pelos tribunais. Segundo a coordenadora do Lacor, Mariana Marques, a população negra utilizava mecanismos legais para reivindicar direitos.

“Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra. Essa luta é uma luta judicial. A população negra acessava a Justiça para poder solicitar o seu direito”, afirmou.

Documentos antigos passam por análise e restauro no Lacor, em Maceió. Foto: Caio Loureiro

Outro caso destacado é o de João, que ingressou com uma ação judicial em 1885 pedindo a própria liberdade com base na Lei Feijó, de 1831, criada para combater o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Conforme o processo, ele teria sido trazido ao Brasil após a promulgação da legislação.

Atualmente, o Lacor trabalha na restauração de mais de 100 documentos ligados à escravidão. De acordo com Mariana Marques, os materiais revelam uma realidade pouco conhecida sobre a participação ativa da população negra na busca por direitos e alforrias.

A pesquisadora, historiadora e paleógrafa do TJAL, Hilda Monte, afirmou que os relatos expõem a persistência dos escravizados diante das dificuldades enfrentadas.

“Eles têm muitas dificuldades de defesa nos processos, mas não desistem. Falam, clamam, resistem com o que têm em mãos”, destacou.

A juíza Bruna Fanny ressaltou que o Poder Judiciário teve participação na manutenção do sistema escravocrata, mas afirmou que a análise histórica permite compreender mudanças ocorridas ao longo do tempo na aplicação da justiça e dos direitos humanos.

Desembargador Tutmés Airan destaca importância da preservação de documentos relativos à escravidão. Foto: Caio Loureiro

“Esses documentos registram nomes, rotas, resistências, famílias separadas, alforrias concedidas ou negadas. É o retrato de vidas, de pessoas que viveram e construíram a história do nosso estado”, afirmou.

Para o desembargador Tutmés Airan, preservar esse material é fundamental para a memória coletiva. “A escravidão precisa ser lembrada para que nunca mais se repita”, declarou.

Após a restauração, o acervo será encaminhado para digitalização e ficará disponível para pesquisadores e demais interessados. A proposta também inclui exposições futuras no Centro de Cultura e Memória do TJAL, em Maceió, onde documentos históricos relacionados à escravidão já integram o acervo permanente.