Deputado Paulão (PT-AL) retorna o mandato na Câmara Federal, por decisão do TSE | Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O imbróglio jurídico que marca a disputa político-eleitoral entre o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), o Paulão, e Nivaldo Albuquerque (Republicanos), ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 21. Afastado do mandato no último dia 5, o deputado petista acaba de ser reconduzido ao cargo eletivo.

Nesta quarta-feira, 21, em decisão monocrática no recurso impetrado por Paulão, o ministro José Antônio Dias Toffoli, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o último dia 13, suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e determinou que o petista reassuma o mandato.

“Uma vitória da justiça” – comemorou Paulão.

Pecuarista Nivaldo Albuquerque (D) chegou a ser diplomado pelo TRE/AL

O ministro Dias Tofolli mostrou que Paulo Fernando foi alvo de um processo atípico, e estabeleceu que qualquer outra deliberação sobre o caso dependerá da autorização do relator do agravo regimental, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, a Fé Brasil. No caso, ele próprio.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e permite recurso, o que provavelmente será feito pela defesa de Nivaldo Albuquerque.

O julgamento definitivo deve ocorrer antes do fim do mandato, que se encerra em dezembro de 2026. Por se tratar de mandato vigente, o processo deverá ter prioridade na pauta de julgamento do TSE, que definirá definitivamente quem tem direito à essa vaga de deputado federal.

Entenda o caso

A disputa jurídica entre Paulão e o pecuarista Nivaldo Albuquerque, envolvendo a anulação de votos das eleições de 2022, partiu de Albuquerque, insatisfeito com a suplência. O Republicanos, partido pelo qual disputou, denunciou o candidato João Catunda por crime eleitoral, e ingressou com recursos e medidas judiciais para que os votos daquela eleição fossem recontados.

O caso chegou ao TSE, onde o ministro Kassio Nunes Marques determinou o imediato afastamento do deputado Paulão para dar lugar a lugar a Nivaldo Albuquerque.

Uma semana depois dessa decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) afastou Paulo Fernando, e diplomou Nivaldo Albuquerque, informando a substituição à Câmara Federal.

A cerimônia de diplomação foi conduzida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, corregedor regional eleitoral e aconteceu no último dia 15.

Até a publicação dessas informações, o TRE/AL não havia se manifestado sobre a decisão do ministro Dias Tofolli, ou seja, sobre o retorno do deputado Paulão ao mandato.