A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH), representada pelo secretário Marcelo Nascimento, participou na sexta-feira (22), em Recife (PE), da VI Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de vítimas da ditadura militar brasileira.
O ato foi realizado no auditório Fernando Santa Cruz, na sede da OAB-PE, e contou com a presença de autoridades, integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e familiares das vítimas.
Assessoria
A presidenta da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, também participou da cerimônia, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a comissão. O evento marcou a entrega de 52 certidões retificadas a familiares de mortos e desaparecidos políticos de Pernambuco, Alagoas e Paraíba.
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Entre os nomes incluídos estão os alagoanos Jayme Amorim de Miranda, Gastone Beltrão, Dalmo Lins e Manoel Lisboa de Moura, reconhecidos como símbolos da resistência democrática e da luta pelos direitos humanos.
Familiares de vítimas também estiveram presentes, entre eles a viúva do jornalista e dirigente nacional do PCB Jayme Miranda, Elza Rocha de Miranda, e os filhos Olga Tatiana e Yuri Patrice de Miranda, além de familiares do dirigente do Partido Comunista Revolucionário (PCR) Manoel Lisboa de Moura e das irmãs de Gastone Lúcia Beltrão, Moacira e Ana Tereza Beltrão.
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A iniciativa integra as ações de justiça de transição do governo federal e reafirma o compromisso com a memória, a verdade e a reparação histórica, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações cometidas durante o regime militar (1964–1985).
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As retificações seguem determinações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a correção dos registros civis com a indicação de morte decorrente de ação violenta praticada pelo Estado.
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O encontro reuniu familiares, representantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. As novas certidões substituem documentos emitidos durante a ditadura que registravam causas falsas ou omitiam as circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos.
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