O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a possível ocorrência de falta grave envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da apreensão de uma arma de fogo durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes também pede que a PGR analise a manutenção ou eventual revisão da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

O caso está relacionado à apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com um militar responsável por sua segurança durante uma blitz no Distrito Federal. Segundo o relato apresentado ao STF, o próprio ex-presidente teria admitido a propriedade da arma e confirmado que ela permanecia em sua residência durante o cumprimento da medida judicial.

No despacho, o ministro citou que Bolsonaro declarou, em depoimento, que mantinha a arma em casa e chegou a justificar a posse afirmando que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

Moraes destacou que a legislação de execução penal considera falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, o que poderia incluir o caso sob análise. Entre as possíveis consequências previstas estão a regressão de regime e até a revogação da prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prorrogação da prisão domiciliar por razões de saúde, argumentando que o ex-presidente ainda necessita de acompanhamento médico e que seu quadro clínico teria se mantido sob supervisão durante o período em casa.

O ministro também determinou que a PGR avalie o pedido da defesa para extensão da prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias está próximo do encerramento.

A decisão ocorre em meio à fase de reavaliação das condições da prisão domiciliar concedida anteriormente por razões humanitárias, após internação hospitalar do ex-presidente.