Por  Geraldo de Majella*

O desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida, juiz auxiliar da propaganda do TRE-AL, julgou parcialmente procedente a representação apresentada pela Federação PSDB/Cidadania contra o jornal Tribuna do Sertão. Na decisão, o magistrado manteve a determinação de remoção da postagem satírica “Repórter Bode” e condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A federação é presidida nacionalmente pelo deputado mineiro Aécio Neves, ex-pré-candidato à Presidência da República, e, em Alagoas, tem como presidente o pré-candidato ao Governo do Estado, JHC.

Há, na decisão, o reconhecimento do magistrado de que: “No caso concreto, a publicação impugnada não contém menção nominal direta a João Henrique Holanda Caldas.”

Em seguida, apresenta uma fundamentação em sentido diverso daquela inicialmente reconhecida. Segundo o magistrado: “Embora a publicação se apresente sob a roupagem de humor ou sátira política, o exame do conjunto comunicacional revela que a mensagem transborda os limites da crítica legítima”.

Nesse ponto, surge uma questão central para a análise da decisão: o que, na interpretação do magistrado, delimita o conceito de “crítica legítima”?

Prossegue o magistrado:

“O trocadilho central explora a semelhança fonética entre o slogan oficial da gestão municipal (“Maceió é massa”) e a expressão “Maceió é master”, acompanhado da hashtag explícita #bancomaster. Essa associação faz referência direta ao Banco Master, instituição financeira cujo nome tem sido reiteradamente utilizado em campanhas de desinformação para imputar ao pré-candidato João Henrique Holanda Caldas (JHC) suposta responsabilidade por desvios de recursos públicos e prejuízos no Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV).”

A aproximação sonora entre as expressões é um recurso linguístico próprio da sátira, mas a controvérsia surge quando se atribui a ela um sentido capaz de estabelecer uma ligação direta e negativa com o pré-candidato JHC.

A questão está justamente nessa interpretação. A peça satírica não menciona nominalmente o candidato, não declara apoio ou oposição à sua candidatura e, como reconhece o próprio magistrado, não apresenta referência direta a João Henrique Holanda Caldas. A decisão, portanto, atribui à associação entre palavras e ao contexto político um sentido que não aparece de forma explícita no conteúdo publicado.

O “Repórter Bode” fala: “Gente, vim aqui na Pajuçara, mas recebi um conselho. Só posso falar Maceió é massa. Se falar Maceió é master, viro buchada. Bé!” O magistrado concluiu que:

“A expressão “viro buchada” utilizada no vídeo, longe de ser mera piada inofensiva, sugere que quem menciona o “Banco Master” sofre retaliação ou punição grave. Essa construção narrativa inverte a realidade e busca deslegitimar as próprias decisões judiciais que coíbem a desinformação, sugerindo ao eleitorado que a proibição de associar o pré-candidato a crimes financeiros seria uma forma de censura ou perseguição, perpetuando a associação depreciativa de forma oblíqua e sofisticada”.

O magistrado Leo Dennisson, ainda que não tenha essa intenção, está fazendo história. Suas decisões, assim como as do egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), certamente serão objeto de estudo de historiadores, cientistas políticos, juristas, seja para compreender o contexto político e jurídico de sua época, seja para analisar seus fundamentos, seus efeitos e seus impactos sobre a liberdade de expressão e o processo eleitoral.

Talvez seja justamente aí que resida o maior interesse desta decisão. Mais do que seus efeitos imediatos, ela oferece um rico objeto de reflexão sobre a produção de sentidos no discurso jurídico, especialmente quando envolve o exercício profissional de jornalistas, cuja essência é a defesa da liberdade de expressão.

Não por acaso, a Análise do Discurso, campo teórico surgido na França a partir da década de 1960 e tendo como um de seus principais fundadores o filósofo e linguista Michel Pêcheux (1938–1983), busca compreender como a linguagem produz sentidos em relação aos contextos histórico, social e ideológico em que é produzida. Mais do que analisar apenas as palavras, esse campo procura entender como os discursos são construídos, interpretados e ressignificados a partir das condições em que circulam e dos efeitos que produzem na sociedade. Sob essa perspectiva, decisões judiciais como esta ultrapassam o caso concreto e revelam como um Tribunal Eleitoral interpreta fatos, atribui sentidos aos enunciados e estabelece limites para a circulação de conteúdos jornalísticos e para o exercício da liberdade de expressão.

*Historiador e jornalista