O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou os presidentes do CRB e do CSA, além das torcidas organizadas do estado, para reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em qualquer ambiente, incluindo os estádios de futebol.

A medida integra um Procedimento Administrativo instaurado pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, e também foi comunicada à Polícia Militar, que deverá intensificar a fiscalização antes, durante e após as partidas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Sílvio Azevedo destaca que a legislação deve ser observada por clubes, torcidas organizadas e torcedores em geral. Segundo ele, o uso desses artefatos compromete a segurança coletiva e provoca impactos especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, pessoas com a saúde fragilizada e animais.

“O uso indevido desses artefatos configura desrespeito à lei, compromete a segurança coletiva e causa danos a pessoas com autismo e outros transtornos, além de provocar desespero aos animais. Esperamos que a orientação seja acatada para evitar a adoção de medidas judiciais e administrativas que podem resultar na responsabilização individual dos infratores e também das agremiações que representam”, afirmou o promotor.

O MPAL reforçou que a proibição não se restringe ao interior dos estádios ou ao momento da partida. A recomendação orienta que integrantes das torcidas se abstenham de adquirir, transportar, manusear, queimar ou soltar fogos com estampido e qualquer outro artefato pirotécnico ruidoso nas sedes das organizadas, no trajeto até os jogos, no entorno das arenas esportivas e dentro delas.

Entre as sanções previstas está a possibilidade de proibição de acesso das torcidas organizadas aos estádios, caso sejam constatadas irregularidades.

Aos clubes, o Ministério Público recomendou a realização de campanhas educativas em seus canais oficiais de comunicação e nos sistemas de som e telões dos estádios em dias de jogos, informando os torcedores sobre a proibição e as penalidades previstas. Também foi solicitado que as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas atuem de forma preventiva e integrada com a Polícia Militar e os demais órgãos de fiscalização para impedir a entrada e a utilização dos artefatos pirotécnicos nas praças esportivas.