SADDH: um símbolo da luta pela anistia em Alagoas

14 de agosto de 2021 9:37 por Geraldo de Majella

A Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos (SADDH), fundada no dia 26 de janeiro de 1979, contou em seu ato de instalação com as ilustres presenças do senador Teotônio Vilela (Arena), que presidia a Comissão Mista Sobre Anistia do Congresso Nacional, do deputado federal paulista e líder do MDB, Freitas Nobre, e do deputado estadual Eduardo Pandolfi (MDB-PE).

A diretoria eleita em assembleia era composta pelo advogado Eduardo Bonfim, presidente; por Clovis Antunes Carneiro de Albuquerque, vice-presidente; Maria Alba Correia da Silva, primeira secretária; e Denisson Luiz Siqueira de Menezes, segundo secretário.

Consta na ata que o presidente do DCE da Ufal, estudante de arquitetura Ênio Lins de Oliveira, fez a denúncia pública do assassinato do adolescente Jailton por policiais da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. O adolescente foi barbaramente assassinado por ter presenciado involuntariamente o fuzilamento de José Cândido de Barros Filho pelos mesmos policiais como queima de arquivo.

O senador Teotônio Vilela veio a Maceió participar do ato de fundação da SADDH. Naquele momento era o político que mais incomodava o regime militar ‒ um dissidente que defendia a liberdade e a democracia. Entre a fundação da SADDH e a ruptura com a ARENA houve apenas três meses; no dia 25 de abril filiou-se ao MDB.

Esse evento fez parte da peregrinação pelo país, em que o senador alagoano defendeu a anistia para os perseguidos políticos, como também foi conhecer os presos políticos da ditadura.

A participação dos deputados Freitas Nobre e Eduardo Pandolfi contribuiu para as mobilizações da Campanha pela Anistia em Alagoas. A SADDH em poucos meses passou a organizar as manifestações de ruas e também a realizar eventos em auditórios.

A participação mais ativa era a militância do PCdoB e dos seus aliados, acrescida de estudantes, jornalistas, radialistas, profissionais liberais, dos deputados estaduais Renan Calheiros e Mendonça Neto, e do deputado federal José Costa.

A SADDH e o DCE da Ufal foram as organizações da sociedade civil que mais contribuíram no processo de mobilização e denúncia da ditadura militar a partir da segunda metade da década de 70. Ao falar dessa época é importante ressaltar que eram poucas as entidades com diretorias comprometidas com a luta pelo restabelecimento da democracia no país. Os sindicatos dos radialistas e jornalistas são exceções à regra; suas diretorias contavam com um núcleo que se expunha na defesa das liberdades democráticas.

O Serviço Nacional de Informação (SNI) em seus relatórios confidenciais dos dias 18 e 19 de abril de 1979 passou a registrar as ações da SADDH: “Antes da formalização do seu estatuto, os membros da Sociedade discutiram o seu programa de trabalho, o qual se resume fundamentalmente nos seguintes pontos: 1) criação de Centros de Defesa de Direitos Humanos em bairros populares;2) defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita; 3) divulgação dos propósitos da sociedade a toda a comunidade”, diz o relatório.

As primeiras reuniões para discutir a criação da SADDH tiveram início no segundo semestre de 1978. O público-alvo eram os estudantes e professores da Ufal, segundo Edberto Ticianeli, à época estudante de engenharia: “os professores que vieram trabalhar em Alagoas e que tinham posições democráticas ou de esquerda passaram a ser convidados para as reuniões iniciais que constituíram o embrião da SADDH. O projeto ganhou amplitude ao incorporar personalidades do campo democrático. Após a anistia, a entidade continuou a luta em defesa dos direitos humanos”.

Em março, entre os dias 24 e 30, foi realizada a Semana pelos Direitos Humanos, atividade coordenada pela SADDH. Estiveram presentes o ex-deputado Lysaneas Maciel (MDB-RJ), que havia tido o mandato cassado e os direitos políticos suspensos; o representante da seção baiana do Comitê Brasileiro pela Anistia, Joviniano Neto; o vice-reitor da Ufal, João Azevedo; o presidente do DCE (Ufal) Enio Lins; Freitas Neto e Adelmo dos Santos, presidentes dos sindicatos dos jornalistas e radialistas, respectivamente; Denis Bernardes, da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos da Paraíba; o presidente e o vice-presidente da OAB-AL, Aurino Malta e Marcelo Lavenère; os jornalista Bernardino Souto Maior e o professor Clóvis Antunes.

A anistia, conquistada há 42 anos, foi uma vereda aberta para a redemocratização do país. Naquele momento parecia uma miragem, mas as mobilizações nas ruas e nos parlamentos foram transformando veredas em caminhos alargados que derrotaram a ditadura militar e levaram o Brasil ao encontro da liberdade e da democracia em 1985.

Fonte:

Arquivo Nacional, acervo do SNI.

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES – Agência Recife. Informação nº 390/119/ARE/79
DATA: 16 OUT 79 ASSUNTO: SEMANA PELOS DIREITOS HUMANOS – MACEIÓ/AL
ORIGEM: ARE/SNI PD REFERENCIA: 035/19/AC/79, de 13 Mar (FRG 1087/ARE/79) TX 0441/119/ARE/79, 2 3 /Mar .
DIFUSÃO: AC/SNI.