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A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a regularização dos registros de filiação partidária de vereadores de Maceió após identificar inconsistências no sistema oficial utilizado para controle dessas informações. As decisões foram proferidas pela 54ª Zona Eleitoral.

Nos processos, os vereadores Brivaldo Marques, Luciano Marinho e Siderlane Mendonça comprovaram que mantinham vínculo partidário regular, embora os dados não estivessem corretamente registrados no sistema FILIA, banco de dados da Justiça Eleitoral.

De acordo com os autos, as divergências não foram causadas pelos parlamentares, mas por falhas no envio ou no processamento das informações pelas próprias siglas. O Partido Liberal confirmou a validade das filiações e a inexistência de desfiliação formal. Já o Partido da Social Democracia Brasileira informou que houve atos preparatórios de migração partidária e que a desfiliação já foi registrada internamente, faltando apenas a comunicação oficial à Justiça Eleitoral.

Ao analisar os casos, o juízo da 54ª Zona Eleitoral destacou que a manutenção de dados incorretos poderia gerar prejuízos concretos aos vereadores, especialmente no que diz respeito à elegibilidade e à participação no processo eleitoral.

Diante disso, a Justiça entendeu estarem presentes os requisitos para concessão de medida liminar, como a probabilidade do direito e o risco de dano, determinando a imediata correção das informações.

As decisões também reforçam que, embora o sistema FILIA seja a base oficial de registro, ele não tem caráter absoluto e pode ser ajustado mediante comprovação documental de erro ou inconsistência.

Com a medida, os registros partidários deverão ser atualizados, garantindo que as informações reflitam a real situação dos vínculos políticos dos parlamentares.