Os investimentos realizados na área da educação em Maceió após o afundamento do solo provocado pela subsidência em bairros da capital têm uma mesma origem financeira — os acordos de reparação firmados com a Braskem —, mas estão distribuídos em diferentes instrumentos jurídicos, com objetivos, responsabilidades e formas de execução distintas.

Diferentemente do que pode parecer à primeira vista, não existe um único “pacote de educação da Braskem”. As ações estão organizadas em pelo menos cinco frentes: o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), o Projeto de Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Termo de Compromisso para Educação e a aplicação municipal de recursos provenientes do chamado Acordo Braskem.

A separação é importante porque uma obra pode ter recursos da Braskem, mas não necessariamente fazer parte do PAS.

PAS concentra ações sociourbanísticas e prevê investimentos superiores a R$ 260 milhões

O Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) é uma das principais medidas de compensação previstas nos acordos firmados em razão dos impactos provocados pela subsidência do solo.

O plano reúne ações nas áreas de educação, saúde, habitação, mobilidade, assistência social, cultura e urbanização.

O orçamento inicialmente divulgado para o PAS foi de aproximadamente R$ 198 milhões. Com a atualização dos valores ao longo da execução, o Ministério Público Federal informou, em 2025, que o plano já ultrapassava R$ 260 milhões.

Na educação, estão previstas ações como:

CMEI Rosaly Leão Gomes — Cidade Universitária

A unidade de educação infantil localizada no Residencial Novo Jardim, na Cidade Universitária, foi construída dentro do PAS.

O equipamento atende crianças da educação infantil e possui capacidade para aproximadamente 600 alunos de 0 a 5 anos.

A estrutura inclui salas de aula, berçários, refeitório, biblioteca/sala de leitura, espaços administrativos, área de recreação e equipamentos voltados ao atendimento da primeira infância.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS).

Valor individual da obra: não divulgado oficialmente.

O custo da unidade está incluído no orçamento geral do PAS, mas não há publicação oficial indicando quanto foi destinado especificamente para sua construção.

CMEI da Ponta Grossa

Outro equipamento previsto no PAS é um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro da Ponta Grossa.

A unidade foi planejada para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e tem previsão de atendimento de aproximadamente 600 crianças.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS).

Valor individual da obra: não divulgado oficialmente.

Projeto Trilhas da Infância

Além da construção de equipamentos, o PAS também prevê ações de formação e qualificação profissional.

O Trilhas da Infância é voltado para a atualização técnica de profissionais que atuam nas políticas públicas da primeira infância, envolvendo áreas como educação, saúde e assistência social.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS).

Valor individual da ação: não divulgado oficialmente.

Flexais: creche foi financiada pela Braskem, mas não pertence ao PAS

A comunidade dos Flexais recebeu uma unidade de educação infantil como parte de um acordo específico destinado à integração urbana da região.

O CMEI Lucineide Gomes Flor não integra o Plano de Ações Sociourbanísticas.

A obra faz parte do Projeto de Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais, criado para atender a população que permaneceu na área após o processo de desocupação dos bairros atingidos.

A unidade possui aproximadamente 800 metros quadrados de área construída e capacidade para atender cerca de 120 crianças.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: Acordo específico dos Flexais.

Valor individual da obra: não divulgado oficialmente.

Complexo Educacional: investimento de R$ 25 milhões em acordo com o MPT

Outro investimento educacional relacionado ao caso Braskem é o Complexo Educacional construído na Cidade Universitária.

A obra não pertence ao PAS.

O equipamento foi viabilizado por meio de um acordo firmado entre a Braskem e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O investimento divulgado para a construção foi de R$ 25 milhões.

A unidade tem estrutura voltada para ampliar a oferta educacional e profissionalizante, com capacidade superior a mil estudantes.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho.

Valor informado: R$ 25 milhões.

Programa Aprender: reforço escolar para estudantes afetados pela realocação

O Programa Aprender foi criado para atender estudantes impactados pela desativação de unidades escolares localizadas nas áreas atingidas pela subsidência.

O programa não faz parte do PAS.

A iniciativa prevê ações de reforço da aprendizagem, atividades complementares, transporte e apoio aos estudantes.

A Braskem informou o pagamento de R$ 480 por aluno, por mês estudado, durante a execução do programa.

Origem do recurso: Braskem.

Instrumento: Termo de Compromisso para Educação.

Valor divulgado: R$ 480 mensais por aluno participante.

Prefeitura utiliza recursos do Acordo Braskem para ampliar rede de CMEIs

Além das obras executadas diretamente pelos acordos de reparação, a Prefeitura de Maceió também utilizou recursos identificados no orçamento municipal como provenientes do Acordo Braskem.

Esses recursos foram aplicados na ampliação da rede parceira de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs-RP).

A execução, nesse caso, é municipal, embora a fonte financeira esteja vinculada ao acordo.

No orçamento municipal, os recursos aparecem vinculados à fonte:

1.501.000035 – Acordo Braskem

e à ação:

12.365.0031.1279.0009 – Construir e Equipar CMEIs.

Entre os contratos publicados estão:

• CMEI Antares: valor total de aproximadamente R$ 20,6 milhões, incluindo implantação e repasses de manutenção.

• CMEI Chã da Jaqueira: valor total de aproximadamente R$ 10,6 milhões, incluindo implantação e funcionamento.

Esses valores não devem ser somados ao PAS, pois representam uma aplicação municipal de recursos do acordo, e não obras diretamente integrantes do Plano de Ações Sociourbanísticas.

Quadro-resumo dos investimentos educacionais

Reprodução

Transparência dos investimentos

Embora os acordos tenham a Braskem como fonte financeira, cada investimento possui uma finalidade específica e está vinculado a um instrumento jurídico próprio. Apesar disso, não há, até o momento, uma plataforma pública e consolidada que permita ao cidadão acompanhar, de forma integrada, os valores destinados, a execução das obras e os resultados alcançados por cada iniciativa.