A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, na terça-feira (18), um projeto que cria uma política estadual para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade em graus 2 ou 3.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), foi aprovada durante uma sessão que analisou 23 matérias. O texto estabelece critérios para que os pacientes possam ter acesso aos medicamentos pela política prevista no projeto.

Entre as exigências está a utilização do Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS, além da apresentação de prescrição médica e de laudo que comprove a necessidade do tratamento.

O projeto também determina a comprovação de insuficiência financeira para a compra dos medicamentos. A medida busca direcionar o benefício a pacientes que atendam aos critérios clínicos e sociais estabelecidos na proposta.

A tirzepatida e a semaglutida são substâncias utilizadas em tratamentos relacionados ao diabetes tipo 2 e, em determinadas indicações, ao controle da obesidade. A proposta aprovada pelos deputados pretende estabelecer uma política específica no âmbito estadual para o acesso a esses medicamentos.

Como o texto foi aprovado em segundo turno, ainda são necessárias as demais etapas do processo legislativo antes de uma eventual entrada em vigor, incluindo a sanção pelo Poder Executivo.

Outras matérias

Além do projeto relacionado aos medicamentos, os deputados apreciaram outras propostas durante a sessão.

Entre as matérias votadas em turno único, a Assembleia derrubou parcialmente um veto do Poder Executivo ao projeto que estabelece diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.

Também foi aprovado requerimento do deputado Judson Cabral (PT) para a realização de uma sessão especial, marcada para 4 de setembro, sobre o Canal do Sertão e sua contribuição para reduzir os efeitos da seca.

Em segundo turno, os parlamentares aprovaram projetos que concedem comendas e títulos de cidadania honorária, além de propostas relacionadas a creches do Programa Cria, reconhecimento de entidades como de utilidade pública e inclusão de manifestações culturais no calendário oficial do Estado.

Entre as matérias também aprovadas estão projetos sobre a proteção de canoas de tolda do Rio São Francisco como patrimônio cultural de natureza material e a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (CAIS).

Outro texto aprovado prevê a implantação obrigatória de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos que atendem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou indivíduos em situação de fragilidade cognitiva.

Em primeiro turno, os deputados discutiram ainda uma proposta do Poder Executivo para abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado e um projeto que concede título de Cidadão Honorário de Alagoas.