A Receita Federal passou a contar com regras específicas para o uso de inteligência artificial na fiscalização tributária. A tecnologia poderá ser empregada para analisar grandes volumes de informações e identificar padrões que indiquem possíveis inconsistências nas declarações de pessoas físicas e empresas.

Na prática, os sistemas poderão cruzar dados fiscais, financeiros e patrimoniais provenientes de diferentes fontes. Declarações de renda, informações sobre bens, notas fiscais, registros empresariais e dados financeiros enviados ao Fisco dentro das exigências legais estão entre as informações que podem ser analisadas.

Um dos objetivos é localizar situações que mereçam atenção dos auditores. Diferenças entre a renda declarada e o patrimônio, omissões de receitas, inconsistências em documentos fiscais ou movimentações incompatíveis com as informações prestadas podem ser apontadas pelos sistemas.

A adoção da tecnologia, porém, não significa que a Receita poderá aplicar multas ou autuações de forma automática. A inteligência artificial funcionará como ferramenta de apoio aos servidores, que continuarão responsáveis pela análise e pelas decisões tomadas nos procedimentos fiscais.

Pix não será monitorado individualmente

A utilização de inteligência artificial também não significa que a Receita Federal passará a acompanhar cada Pix realizado pelos brasileiros.

As informações financeiras que podem ser utilizadas pelo Fisco são aquelas que instituições e empresas já estão obrigadas a fornecer de acordo com a legislação. Esses dados podem ser comparados com outras informações fiscais para identificar possíveis divergências.

Uma transferência isolada, portanto, não representa necessariamente uma irregularidade. O que pode despertar atenção é o conjunto de informações quando há incompatibilidade entre renda, patrimônio, movimentações e declarações.

Empresas também serão alcançadas

A mudança envolve ainda a fiscalização de empresas. Como boa parte das obrigações tributárias já é realizada de forma digital, a Receita dispõe de grandes bases de dados para análise.

Com a inteligência artificial, será possível encontrar com maior rapidez padrões considerados atípicos em notas fiscais, escriturações, declarações, receitas, despesas e créditos tributários.

A tecnologia poderá ajudar os auditores a direcionar esforços para situações classificadas como de maior risco, tornando o trabalho de fiscalização mais rápido e abrangente.

Supervisão humana continua obrigatória

A política de inteligência artificial da Receita estabelece princípios como segurança, transparência, responsabilidade e possibilidade de rastreamento das análises.

Isso significa que os sistemas não substituem os servidores. A tecnologia identifica padrões e pode indicar casos para investigação, enquanto a avaliação fiscal continua dependendo da atuação humana.

Para os contribuintes, a principal recomendação é manter declarações e documentos em ordem, especialmente em relação a rendimentos, investimentos, patrimônio, venda de bens e outras operações com impacto tributário.

Com o avanço da inteligência artificial, a fiscalização tende a ganhar ainda mais capacidade para encontrar divergências entre diferentes bases de dados. Para quem mantém as informações corretas, a tecnologia não cria uma nova obrigação, mas aumenta a eficiência do controle já realizado pelo Fisco.