Engenheiros, arquitetos e técnicos de edificações que atuam em Maceió poderão participar, na próxima sexta-feira (11), de um curso sobre a emissão de alvará de projeto e execução de obras na modalidade autodeclaratória.

As inscrições estão disponíveis pela plataforma Doity.

A capacitação será realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), em parceria com o Sebrae, das 8h às 17h, no auditório do Sebrae, no Centro de Maceió.

As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (10). Somente profissionais certificados poderão emitir alvarás pela modalidade autodeclaratória. A formação também poderá ser realizada posteriormente de forma on-line para quem não conseguir participar presencialmente.

A medida foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026, publicado pela Prefeitura de Maceió em 31 de julho. O modelo permite o licenciamento simplificado de determinadas obras que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Podem ser enquadrados empreendimentos com área construída total de até 1.500 metros quadrados, altura máxima equivalente a três pavimentos e que cumpram integralmente os parâmetros urbanísticos e edilícios previstos para a região onde o imóvel está localizado.

Segundo o Iplam, a mudança pretende reduzir o tempo necessário para a emissão dos documentos e diminuir a burocracia no licenciamento de obras na capital.

Mesmo com a autodeclaração, as obras continuarão sujeitas à fiscalização do Iplam. Caso sejam identificadas divergências entre a obra e as informações apresentadas pelo responsável, o alvará poderá ser cancelado.

Nessas situações, será necessário solicitar um novo licenciamento, além da possibilidade de aplicação de sanções pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

O certificado obtido no curso terá validade para a atuação na modalidade autodeclaratória, mas os profissionais deverão fazer uma atualização a cada dois anos.