A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao estudante continuar no estágio após concluir o curso superior. A medida vale para quem já estiver estagiando em uma empresa antes da formatura e prevê a manutenção do vínculo por até 12 meses.

A proposta estabelece que o período posterior à conclusão do curso integra o contrato de estágio já existente. Com isso, não será permitido criar um novo termo de compromisso de estágio depois da graduação apenas para manter o estudante na empresa.

O tempo total de permanência na empresa fica limitado a dois anos, exceto no caso de pessoas com deficiência, que têm regras diferenciadas.

O estágio poderá continuar de maneira presencial, remota ou híbrida. O projeto também impede que empresas terceirizadas façam a gestão dos contratos e proíbe a cobrança de taxas de qualquer uma das partes envolvidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a mudança não cria uma nova modalidade de estágio para quem já terminou a faculdade. Segundo ele, a medida permite apenas a continuidade, por prazo determinado, de um estágio que já havia sido iniciado quando o estudante ainda estava matriculado.

A proposta é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7021/17, apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Como a matéria tramitou em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado. Isso só não ocorrerá caso seja apresentado recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara.