O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master, mas deixou fora da medida a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o financiamento do filme “Dark Horse”.

A investigação tramita na PET 16.369 e apura suspeitas relacionadas à atuação de Flávio na obtenção de recursos junto ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O procedimento não aparece na relação dos autos que tiveram o sigilo derrubado nessa quinta-feira (10).

A decisão de Mendonça atende a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, para tornar públicos processos contidos ou relacionados à PET 15.556, considerada uma das principais frentes da investigação sobre o Banco Master.

Entre os procedimentos liberados estão inquéritos, petições e medidas cautelares que reúnem documentos produzidos pela Polícia Federal e elementos obtidos durante a apuração. O material também será encaminhado integralmente aos gabinetes dos ministros do Supremo.

A PET 16.662, que reúne informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e se tornou um dos pontos centrais da atual crise no STF, também está entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado.

A ausência da investigação sobre Flávio Bolsonaro chama atenção porque o senador e Vorcaro aparecem em outras apurações relacionadas ao caso Master. A PF investiga o financiamento de “Dark Horse” e busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação dos recursos usados na produção.

Apesar disso, a exclusão da PET 16.369 não permite afirmar, isoladamente, que Mendonça tenha descumprido a determinação de Fachin. O ponto a ser esclarecido é se a investigação sobre o filme estava incluída no conjunto de procedimentos que o presidente do STF pretendia alcançar ao solicitar a abertura dos autos relacionados à PET 15.556.

A decisão ocorre em meio à crise no Supremo provocada pela divulgação de informações e relatórios da Polícia Federal envolvendo autoridades. O STF marcou para terça-feira (15) uma sessão extraordinária para discutir o episódio e seus desdobramentos.

Com a medida, os ministros terão acesso integral a uma parcela significativa do material produzido nas investigações do Banco Master. A apuração que envolve Flávio Bolsonaro e o financiamento de “Dark Horse”, entretanto, permanece sob sigilo.