O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realizam, nesta sexta-feira (18), em Maceió, um seminário voltado à prevenção e ao enfrentamento do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Com o tema “No meu voto mando eu: assédio eleitoral nas relações laborais”, o encontro começa às 9h, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT/AL, no Centro da capital. Antes da abertura, às 8h30, será realizada uma coletiva de imprensa com representantes das três instituições.

A programação busca discutir formas de proteger trabalhadores contra pressões ou interferências relacionadas às escolhas políticas e eleitorais no ambiente profissional. O evento é destinado a magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados e ao público em geral.

O presidente do TRT/AL, desembargador Jasiel Ivo, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para preservar a liberdade de escolha do eleitor.

“Nenhum trabalhador deve sofrer pressão, constrangimento ou qualquer forma de interferência para exercer o seu direito de escolha. O assédio eleitoral é uma prática que precisa ser reconhecida, combatida e prevenida”, afirmou.

O procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos também participará do seminário e ressaltou que a proteção à liberdade de voto está relacionada aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

“O trabalhador é cidadão antes de ser empregado. A proteção ao voto livre não se encontra apenas entre os direitos eleitorais. Temos aqui um direito fundamental do trabalhador, respaldado por normas nacionais e internacionais”, declarou.

Durante o seminário, serão realizadas palestras sobre a proteção da liberdade de convicção política do trabalhador, a atuação da Justiça Eleitoral no combate ao assédio eleitoral e os aspectos jurídicos e práticos dessas situações nas relações de trabalho.

A desembargadora e ouvidora da Mulher do TRE/AL, Natália Von Sohsten, falará sobre o papel da Justiça Eleitoral no enfrentamento do problema. Já o advogado Igor Franco, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AL e ex-assessor do TRE/AL, abordará questões práticas e jurídicas relacionadas ao assédio eleitoral.

A coletiva de imprensa que antecede o evento tratará da campanha nacional “No meu voto mando eu”, iniciativa que reúne Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, com participação também do Ministério Público Federal.

No local, o TRE/AL disponibilizará uma urna eletrônica para que os participantes possam simular o processo de votação. O Pilili, mascote oficial das Eleições 2026 e das três décadas da urna eletrônica no Brasil, também estará presente.

A mobilização nacional foi lançada em agosto e conta com um acordo de cooperação entre as instituições para desenvolver ações conjuntas de prevenção ao assédio eleitoral e defesa da liberdade de voto. A campanha pretende ampliar a conscientização sobre práticas de pressão ou constrangimento no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.