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Projeto quer temporizador em semáforos com radar e proíbe multas se equipamento falhar

por | 17 set, 2026

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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. A medida está prevista no Projeto de Lei 2975/26.

Pela proposta, os equipamentos deverão informar o tempo restante das luzes verde e vermelha de forma visível e sincronizada com o funcionamento do semáforo.

A regra alcançaria sinais equipados com radares de velocidade, fiscalização de avanço de sinal ou controle de parada sobre a faixa de pedestres.

O texto também estabelece que multas não poderão ser aplicadas caso o temporizador esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou sem condições adequadas de visibilidade.

A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que a contagem regressiva daria maior previsibilidade aos motoristas e ajudaria a evitar freadas bruscas e situações de risco.

Caso a proposta seja aprovada, os órgãos de trânsito teriam 60 dias após a publicação da lei para adaptar os equipamentos já instalados. Os requisitos técnicos dos temporizadores seriam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e posteriormente sancionado.

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