A Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, passou a contar oficialmente com proteção integral após a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha. O Decreto Estadual nº 24.778, assinado em 31 de agosto, protege cerca de 18 mil hectares distribuídos entre Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.

A nova unidade de conservação conecta o Parque Nacional da Chapada Diamantina a áreas protegidas de Ibicoara e Andaraí, formando um importante corredor ecológico. A região também concentra nascentes que alimentam a bacia do Rio Una, afluente do Rio Paraguaçu, responsável pelo abastecimento de mais de 80 municípios baianos.

Um dos principais pontos do decreto é a inclusão expressa do subsolo nos limites da unidade. Segundo entidades ambientais, a medida amplia a proteção da área diante da presença de requerimentos para atividades de mineração na região.

“Acho que o ponto mais positivo do REVIS é que ela considera o subsolo como parte integrante do solo e do meio ambiente”, afirmou Claudio Dourado, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A criação da reserva, porém, ocorre em uma região marcada por conflitos fundiários, disputas territoriais e ameaças a comunidades tradicionais e defensores ambientais. Nos últimos meses, ativistas locais foram alvo de um atentado a tiros e passaram a integrar um programa federal de proteção.

Para Gislene Moreira, do Observatório da Chapada Diamantina (OCA), a criação da unidade precisa ser acompanhada de medidas de segurança e investigação dos ataques registrados no território.

A gestão do REVIS ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto estabelece prazo de até cinco anos para elaboração e aprovação do Plano de Manejo e prevê a criação de um Conselho Consultivo com representantes do poder público, proprietários, sociedade civil, assentamentos e povos tradicionais.

Ambientalistas defendem que o plano seja elaborado em prazo menor e cobram fiscalização imediata para impedir invasões e novos conflitos. “O decreto está assinado, mas o trabalho não se encerra aqui”, afirmou Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Os Refúgios de Vida Silvestre têm como objetivo preservar ambientes naturais necessários à existência e reprodução de espécies da fauna e da flora. A visitação é permitida conforme as regras definidas no Plano de Manejo e pela administração da unidade.