A maior parte dos recursos destinados ao sistema prisional em 26 estados brasileiros, incluindo Alagoas, teve como alvo o encarceramento de pessoas pretas ou pardas em 2025.

Segundo levantamento do Centro de Pesquisa Justa, divulgado pela Agência Pública, dos R$ 22,3 bilhões gastos com prisões nas unidades da federação analisadas, R$ 13,7 bilhões foram destinados ao encarceramento da população negra.

O valor representa cerca de 60% dos recursos aplicados no sistema prisional no período. O Acre ficou fora da análise por não ter fornecido os dados solicitados pelo estudo, divulgado nessa quinta-feira (17).

O levantamento também analisou os investimentos em segurança pública e políticas destinadas a pessoas que deixam o sistema prisional. Em Alagoas, assim como em outros 18 estados, não houve registro de recursos destinados exclusivamente a políticas para egressos em 2025.

Para a advogada Sofia Fromer, do Justa, os dados estão relacionados à forma como as políticas de segurança pública são estruturadas no país.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz”, afirmou.

Segundo o estudo, os estados analisados gastaram R$ 103,5 bilhões com segurança pública em 2025. As Polícias Militares concentraram a maior parcela, com R$ 60,7 bilhões, ou 58,6% do total. As Polícias Civis receberam R$ 22,2 bilhões, enquanto as polícias técnico-científicas tiveram R$ 2,8 bilhões.

Na outra ponta, as políticas exclusivas para pessoas que deixaram o sistema prisional receberam R$ 19 milhões em todo o país. O valor corresponde a uma pequena parcela dos recursos destinados às forças policiais.

Entre os 26 estados avaliados, 19 não registraram investimentos exclusivos para egressos. São Paulo aplicou R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso destinou R$ 781 mil e a Bahia, R$ 482 mil. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025.

Fromer afirma que a reinserção de pessoas que cumpriram pena envolve áreas como saúde, educação, assistência social, documentação, moradia e geração de renda.

“Não existe pena perpétua no Brasil”, disse a advogada, destacando a necessidade de políticas que auxiliem os egressos na retomada da vida fora do sistema prisional.

O estudo também cita o Plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece mais de 300 metas até 2027 para enfrentar problemas dos sistemas penitenciários e ampliar ações de ressocialização.

Para Fromer, a execução dessas medidas depende da destinação de recursos pelos estados. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem”, afirmou.