A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, por unanimidade, a condenação de quatro policiais militares envolvidos no caso Davi da Silva. O julgamento do recurso da defesa ocorreu nesta quarta-feira (23).

Os militares foram condenados pelo Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal de Maceió, em maio deste ano, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tortura. As penas variam de 21 a 28 anos de prisão, além de períodos de detenção.

A defesa havia recorrido da decisão e pedido a anulação do julgamento, alegando irregularidades no processo e divergências entre a condenação e as provas apresentadas. Também solicitou a suspensão do cumprimento imediato das penas ou a redução das punições.

O relator do recurso, desembargador Tutmés Airan, teve o voto acompanhado pelos desembargadores João Luiz Azevedo, Domingos Araújo e Ivan Brito. Com a decisão, a condenação foi mantida.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas, os policiais abordaram dois adolescentes durante o serviço e os submeteram a tortura. Um deles teria sido colocado em uma viatura e morto. O corpo da vítima não foi encontrado.

O processo teve início na primeira instância em 2015 e chegou ao TJAL em julho de 2026, após a condenação pelo Tribunal do Júri. A sentença determinou regime inicial fechado, perda dos cargos públicos e cumprimento imediato das penas.