O governo federal instituiu um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro de presídios. A medida foi oficializada por decreto e prevê atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais busca identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.

Entre as medidas previstas está a criação de um cadastro nacional com informações geográficas dos presídios e de suas áreas de segurança. A base será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais.

O decreto também regulamenta a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades participantes do programa.

Outra medida será a criação de uma plataforma digital para que as autoridades penitenciárias encaminhem informações técnicas dos aparelhos, incluindo o código de identificação IMEI, utilizado para identificar celulares. O Ministério da Justiça terá até 180 dias para disponibilizar o sistema.

A iniciativa busca ampliar o controle sobre equipamentos utilizados ilegalmente dentro dos presídios e dificultar a comunicação clandestina a partir das unidades prisionais.

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