Por Geraldo de Majella*

A educação e a cultura estiveram entre os temas de destaque da atuação parlamentar de dois deputados federais da bancada de Alagoas na legislatura que se encerra em fevereiro de 2027: Rafael Brito (MDB-AL), ex-secretário de Estado da Educação, e Paulão (PT-AL), que exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu a reeleição em 2026.

A educação pública ocupou lugar central na atuação parlamentar de Rafael Brito. Ex-secretário de Estado da Educação de Alagoas, o deputado dedicou parte expressiva de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados à apresentação de propostas e à discussão de políticas voltadas aos professores e estudantes da rede pública.

Eleito em 2022, com 58.134 votos, e reeleito em 2026, com 117.115 votos, Rafael Brito foi vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e participou dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024–2034. Sua atuação teve como eixos a valorização dos profissionais do magistério, a permanência dos estudantes na escola e a articulação entre a União, os estados e os municípios.

Uma das iniciativas de destaque foi o projeto de lei que propõe assegurar o piso salarial nacional do magistério aos professores temporários da educação básica pública. De autoria de Brito, a proposta foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025 e encaminhada ao Senado.

Na organização do sistema educacional brasileiro, Brito foi relator da proposta que instituiu o Sistema Nacional de Educação, com mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios para articular a formulação e a execução das políticas do setor.

O combate à evasão escolar também esteve entre suas prioridades. Como secretário estadual da Educação, Rafael Brito participou da implantação do Cartão Escola 10, criado em Alagoas em 2021 para incentivar a frequência e a permanência dos estudantes na escola pública. A experiência alagoana serviu de inspiração para o Pé-de-Meia, programa criado pelo governo Lula em 2024 para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público.

Na Câmara, Brito apresentou ainda o projeto de criação do Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública e uma proposta para alterar os critérios de acesso ao Pé-de-Meia, com o objetivo de ampliar o alcance do incentivo financeiro aos estudantes.

Sua atuação incluiu outras frentes: um projeto para regulamentar a oferta de alimentos saudáveis no ambiente escolar; a proposta do programa Educação Toda Hora, destinado a incentivar pessoas que não concluíram a educação básica a retomarem os estudos; e uma iniciativa que prevê meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.

A participação nos debates do PNE complementou esse conjunto de iniciativas. O plano estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira ao longo de uma década, incluindo alfabetização, formação dos profissionais, acesso à escola e conclusão da educação básica.

A atuação de Rafael Brito reuniu projetos legislativos, relatorias e participação nas discussões sobre políticas nacionais de educação. É importante distinguir, contudo, as propostas apresentadas ou aprovadas em comissões e no Plenário daquelas que concluíram a tramitação e se tornaram lei.

Com a reeleição em 2026, Rafael Brito continuará na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2027. Sua experiência na gestão estadual e a atuação parlamentar na área educacional constituem referências para a continuidade de seu trabalho em defesa da escola pública, dos profissionais da educação e dos estudantes alagoanos e brasileiros.

*Jornalista e historiador