Mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direitos trabalhistas e previdenciários que ajudam a garantir renda e proteção durante o tratamento. Apesar disso, dúvidas sobre afastamentos médicos e demissão ainda são comuns.

A advogada trabalhista e previdenciária Jessika Coelho, que enfrentou dois diagnósticos da doença, explica que o câncer não garante estabilidade automática no emprego, mas a demissão discriminatória é proibida pela legislação.

Segundo a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a dispensa de pessoas com doenças graves que possam gerar estigma ou preconceito pode ser presumida discriminatória, incluindo casos de câncer. Se comprovada a discriminação, a trabalhadora pode buscar na Justiça a reintegração ou outras reparações legais.

Afastamento e benefício do INSS

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o trabalhador se ausente por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial, mediante comprovação.

Durante o tratamento, as ausências devem ser justificadas por atestado médico. Se a incapacidade para o trabalho ultrapassar 15 dias, a paciente pode solicitar ao INSS o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos exigidos.

O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Readaptação das atividades

Cirurgias, como a mastectomia, podem provocar dores e limitações nos movimentos, especialmente quando há retirada de linfonodos axilares. Nesses casos, a empresa deve considerar as condições de saúde da funcionária e avaliar medidas adequadas para o trabalho, conforme as restrições médicas.

Jessika recomenda guardar atestados, relatórios, mensagens e outros documentos que possam comprovar afastamentos ou situações de discriminação.

Advogada enfrentou dois diagnósticos

A experiência pessoal também influenciou a atuação profissional de Jessika. Ela recebeu o primeiro diagnóstico entre 2019 e 2020, quando era mãe de uma criança pequena. Em 2024, enfrentou novamente a doença e precisou passar por outra mastectomia.

“Durante o tratamento, nossa prioridade é cuidar da saúde e permanecer viva. Mas conhecer nossos direitos também faz parte desse cuidado”, afirma.

A advogada orienta que pacientes busquem informações especializadas para entender quais garantias se aplicam a cada situação e evitar prejuízos durante o tratamento.