Uma proposta de ajuste fiscal apresentada pela equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) a investidores pode provocar perdas de R$ 2,36 trilhões em recursos destinados à saúde, à educação e a benefícios previdenciários e assistenciais entre 2027 e 2036. A estimativa está em uma nota técnica do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), assinada pelos economistas David Deccache e Fabiano Dalto.

O estudo analisa uma proposta de redução de despesas públicas equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), com mudanças nas regras de financiamento de serviços públicos e de reajuste de benefícios sociais. Para isso, a equipe econômica ligada à campanha teria discutido alterações constitucionais para limitar o crescimento desses gastos à inflação.

Na prática, isso significa que os recursos poderiam continuar aumentando em valores nominais, mas deixariam de acompanhar o crescimento da arrecadação e da economia. Segundo os autores, essa diferença se acumularia ao longo dos anos, reduzindo a capacidade de financiamento de serviços públicos e o poder de compra de aposentadorias e benefícios.

Saúde pode perder R$ 152,6 bilhões em 2036

Um dos principais alertas da nota técnica envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as projeções, o financiamento federal da saúde teria uma perda de R$ 152,6 bilhões em 2036 em comparação com as regras atuais. Em 2046, a diferença chegaria a R$ 362,3 bilhões.

A redução poderia comprometer recursos destinados a consultas, exames, prevenção de doenças, tratamentos e atendimento hospitalar, justamente em um período de envelhecimento da população brasileira.

Com base em estudos internacionais que relacionam o financiamento público da saúde à mortalidade, os pesquisadores estimam que a redução de recursos poderia estar associada a 203 mil mortes adicionais em dez anos e 742 mil em vinte anos.

Esses números são projeções de um modelo estatístico, e não uma previsão de mortes certas. O resultado depende de hipóteses sobre o impacto dos cortes, a manutenção dos gastos estaduais e municipais e a relação entre financiamento público e mortalidade. Em cenários alternativos, a estimativa varia de 94 mil a 312 mil mortes adicionais em dez anos.

Educação também seria afetada

Na educação, a nota estima perdas de R$ 70 bilhões em 2036 apenas no piso federal da área. Considerando também a redução da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a perda acumulada chegaria a R$ 493 bilhões em dez anos.

Segundo o estudo, a limitação dos recursos poderia dificultar a ampliação de vagas em creches, a manutenção das universidades e dos institutos federais, o pagamento de profissionais, a assistência estudantil e o financiamento de bolsas de pesquisa e pós-graduação.

A redução também poderia comprometer o apoio federal às redes estaduais e municipais de ensino, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que concentram redes beneficiadas pela complementação da União ao Fundeb.

Aposentadorias e BPC podem perder valor em relação ao salário mínimo

Outro ponto analisado é a proposta de corrigir apenas pela inflação os benefícios previdenciários de um salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendem aos critérios legais.

Atualmente, esses benefícios acompanham o salário mínimo, que pode ter reajustes acima da inflação. Pela regra simulada no estudo, os pagamentos manteriam o poder de compra medido pelo índice de preços, mas deixariam de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo.

Segundo a nota, quem recebe um benefício equivalente ao piso nacional poderia perder R$ 479 por mês em relação à regra atual em 2036. Em 2046, a diferença chegaria a R$ 1.201 mensais, em valores corrigidos para 2026.

A mudança atingiria milhões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Para os pesquisadores, a proposta exigiria alterações constitucionais, já que a Constituição estabelece garantias para esses pagamentos.

Economia prometida não seria alcançada apenas com essas mudanças

O estudo também ressalta que as alterações analisadas não seriam suficientes, isoladamente, para alcançar a meta de contenção de gastos anunciada pela campanha no período de um mandato presidencial. Pelas projeções, a perda anual só ultrapassaria 2% do PIB em 2035.

Os autores destacam que os efeitos dependem do crescimento da economia, da arrecadação e da evolução do salário mínimo. Em diferentes cenários examinados, a perda acumulada varia, mas permanece na casa dos trilhões de reais ao longo de duas décadas.

A nota técnica foi elaborada a partir de projeções orçamentárias, dados oficiais e estudos científicos sobre os efeitos do financiamento público. O documento avalia possíveis consequências caso as mudanças sejam implementadas; portanto, os valores apresentados são estimativas condicionadas à adoção das medidas e às hipóteses utilizadas no cálculo.

O debate central, segundo o IFFD, é como equilibrar as contas públicas sem comprometer o financiamento de serviços essenciais e a renda de quem depende da Previdência e da assistência social.