O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Procuradoria Federal no estado discutem a criação de um acordo de cooperação para compartilhar periodicamente dados de acusados de feminicídio. A iniciativa busca subsidiar ações regressivas para ressarcir os cofres públicos por despesas previdenciárias relacionadas a esses crimes.

A proposta foi debatida nesta quinta-feira (22), em reunião conduzida pelo presidente em exercício do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti. Segundo o Tribunal, a primeira solicitação de informações feita pela Procuradoria Federal já foi atendida.

Nesta etapa inicial, foram compartilhados dados de réus pronunciados por feminicídio consumado ou tentativa de feminicídio. As informações poderão ajudar a identificar casos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefícios às vítimas ou a seus dependentes, permitindo que a União busque o ressarcimento dos valores pagos.

A juíza auxiliar da Presidência Marcella Pontes explicou que o objetivo é estabelecer um fluxo contínuo de informações entre as instituições.

“A ideia é que o tribunal possa disponibilizar uma ferramenta que seja alimentada automaticamente, possibilitando a transmissão dessas informações a cada seis meses ou a cada ano”, afirmou.

O compartilhamento ocorre de forma sigilosa, para preservar o segredo de justiça dos processos.

Medidas devem avançar em 2027

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Tatiana Xavier, a cooperação deve reduzir entraves administrativos e facilitar o ajuizamento das ações de ressarcimento.

“A aproximação com o TJAL visa facilitar o acesso a esses dados e acelerar os processos administrativos, que visam a esses futuros ajuizamentos”, declarou.

Tatiana também agradeceu o fornecimento das informações, que deverão integrar o planejamento das medidas previstas para 2027. A expectativa é formalizar o acordo para manter o compartilhamento nos anos seguintes.

Também participaram da reunião as juízas auxiliares da Presidência Carolina Valões e Priscilla Cavalcante, além da procuradora federal Bárbara Medeiros.