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Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias a partir de 2029

por | nov 16, 2026 | 0 Comentários

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A licença-paternidade no Brasil será ampliada gradualmente, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. A mudança está prevista na Lei 15.371, que também cria o salário-paternidade e estabelece novas garantias para trabalhadores que se tornam pais.

O aumento será implementado em três etapas: dez dias a partir de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A última etapa depende do cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A legislação também contempla casos de adoção e guarda judicial para adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

Mais tempo para cuidar dos filhos

A mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida das crianças e contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

A experiência de Roufran dos Santos e Micaely Fernandes ilustra as dificuldades enfrentadas por famílias com o período atual de afastamento. Após o nascimento do filho Rodrigo, Roufran voltou ao trabalho depois de cinco dias, enquanto Micaely ainda se recuperava de uma cesariana e assumia grande parte dos cuidados com o bebê.

Para o pai, o período é insuficiente para que a família se adapte à nova rotina. Sem uma rede de apoio, o casal precisou conciliar a recuperação do parto, a amamentação, as noites mal dormidas e as tarefas domésticas.

Quem terá direito ao benefício

A lei abrange empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais, entre outras categorias previstas na Previdência Social.

O salário-paternidade garantirá remuneração durante o afastamento. Para empregados, o pagamento será feito pela empresa, com possibilidade de reembolso pela Previdência Social. As regras de cálculo variam conforme a categoria do segurado.

Desempregados que ainda mantenham a qualidade de segurados da Previdência também poderão ter direito ao benefício. Durante a licença, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança ou adolescente.

Proteção ao emprego e situações especiais

A legislação proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o fim do afastamento.

Também permite que o trabalhador emende as férias à licença-paternidade, desde que manifeste a intenção dentro do prazo estabelecido. Em caso de parto antecipado, há exceções às exigências de comunicação prévia.

A licença poderá ser ampliada em um terço quando a criança ou adolescente tiver deficiência. A lei ainda prevê regras específicas para internações decorrentes de complicações relacionadas ao parto e para situações em que apenas o pai assume a adoção ou a guarda judicial.

Empresas participantes do programa

Nas empresas integrantes do Programa Empresa Cidadã, a licença poderá ser prorrogada por mais 15 dias além do período obrigatório. Com isso, o afastamento poderá chegar a 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029.

A lei tem origem em projeto apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, em 2007, e busca ampliar o tempo de convivência entre pais e filhos nos primeiros momentos da vida familiar.

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