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Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos com morte

por | nov 16, 2026 | 0 Comentários

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta será enviada ao Senado Federal.

O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

A classificação será aplicada quando o autor tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco do resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

O relator defendeu a medida como forma de ampliar a proteção aos animais. Já o autor do projeto destacou a impunidade em casos de violência contra animais no país.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir sua tramitação.

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