O roteiro internacional apresentado pela presidência brasileira da COP30 propõe reduzir a produção de combustíveis fósseis a partir do início da próxima década. A iniciativa, porém, contrasta com os planos do governo Lula de avançar na exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral amazônico.

Divulgado em novembro, o documento estabelece três etapas para a transição energética: elaboração dos planos nacionais até 2028, início das medidas até 2030 e redução da oferta de petróleo, gás e carvão entre 2031 e 2033, acompanhando a queda prevista na demanda mundial.

A proposta coloca em discussão o futuro da exploração na Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras já identificou três depósitos de petróleo no primeiro poço perfurado no bloco 59, na costa do Amapá. Caso a produção seja considerada economicamente viável, a extração poderá começar em aproximadamente dez anos, justamente quando a demanda global por petróleo deverá estar em queda.

Além do bloco 59, outros 27 blocos já foram leiloados na Bacia da Foz do Amazonas. Em toda a Margem Equatorial, são 51 áreas concedidas para exploração de petróleo em alto-mar.

Apesar das diretrizes internacionais, integrantes do governo federal reafirmaram que o Brasil pretende manter os investimentos na região. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o país não pretende abrir mão desse potencial econômico e geopolítico.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou as descobertas feitas pela Petrobras e destacou a expectativa de geração de receitas e desenvolvimento para o Norte do país.

Riscos econômicos e ambientais

Um relatório divulgado por organizações socioambientais em 10 de novembro aponta riscos ambientais, jurídicos e financeiros relacionados à exploração de petróleo na Amazônia. O estudo destaca a fragilidade dos manguezais e dos recifes marinhos, além das fortes correntes oceânicas, que podem dificultar operações e aumentar os custos de eventuais acidentes.

O documento também alerta para a possibilidade de queda no preço internacional do petróleo e perda de rentabilidade dos projetos. Com a redução da demanda, investimentos em novas áreas de exploração podem se transformar em ativos sem retorno financeiro esperado.

A análise cita ainda possíveis questionamentos judiciais relacionados às obrigações internacionais de proteção ao clima e aos direitos humanos.

A preocupação também foi apontada por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que já haviam alertado, em estudo de 2025, para o risco de o Brasil enfrentar perdas econômicas caso a procura mundial por petróleo diminua.

Roteiro brasileiro ainda está em elaboração

As diretrizes para a criação do plano nacional de redução da dependência dos combustíveis fósseis foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética em 6 de novembro, com nove meses de atraso em relação ao prazo inicialmente previsto.

O documento reúne 18 orientações gerais, mas ainda não estabelece metas concretas nem prazos definidos para reduzir a produção e o consumo de petróleo, gás e carvão.

A elaboração do roteiro ficará a cargo de um grupo de trabalho formado pelos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil. A previsão é de conclusão em 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.

Enquanto isso, o governo brasileiro também apresentou seu roteiro para combater o desmatamento até 2030, baseado em políticas já existentes, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

A diferença entre as propostas internacionais de transição energética e os planos brasileiros de expansão petrolífera mantém em debate a estratégia do país diante da crise climática e do futuro da exploração de combustíveis fósseis na Amazônia.