Embora seja obrigatória desde março de 2023 para empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), a implementação de canais de denúncia contra assédio sexual e outras formas de violência ainda enfrenta dificuldades no Brasil.

A Lei nº 14.457/2022 determina que as empresas tenham procedimentos para receber, apurar e acompanhar denúncias, garantindo o anonimato e a proteção dos envolvidos.

Pesquisa da KPMG divulgada em 2026 mostra que 93% das 128 organizações consultadas possuem canais de denúncia. Porém, apenas 45% divulgam amplamente suas políticas de consequências e 18% não têm um plano formal de comunicação desses mecanismos.

Segundo a advogada Meline Lopes, especialista em compliance e fundadora da Sandora, não basta disponibilizar um formulário ou endereço eletrônico.

“A Lei 14.457 não exige apenas que a empresa receba denúncias. Ela estabelece um conjunto de medidas de prevenção, acompanhamento e apuração”, afirma.

A especialista também destaca a importância das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde maio de 2026, que incluem os riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho. Entre os fatores estão assédio, violência e sobrecarga profissional.

Para Meline, a tecnologia pode ajudar a integrar canais de denúncia, pesquisas e indicadores, mas não substitui a responsabilidade das empresas na prevenção e investigação de irregularidades.

Campanha

A Sandora lançou uma campanha de Black Friday com mensuração de riscos psicossociais e canal de denúncias incluído por R$ 490 mensais. A oferta é válida até 27 de novembro de 2026, conforme as condições comerciais.

Mais informações: https://lp.sandora.me/pt-br/black-friday.