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Maceió: habitação não é mercadoria, é direito

por | nov 15, 2026 | 0 Comentários

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Por Geraldo de Majella*

A discussão sobre o futuro de Maceió não pode prescindir de uma questão fundamental: o direito à moradia. Em uma cidade marcada por desigualdades sociais e territoriais, morar dignamente não deveria depender da capacidade de comprar um imóvel ou pagar aluguel. A habitação é um direito social e uma responsabilidade do poder público.

O acesso à moradia revela as contradições do desenvolvimento urbano. Enquanto determinadas áreas recebem investimentos, empreendimentos imobiliários e infraestrutura, parcelas da população enfrentam dificuldades para encontrar habitação adequada e próxima dos locais de trabalho e dos serviços públicos. A população de menor renda é frequentemente empurrada para áreas distantes e com infraestrutura precária.

O mercado imobiliário influencia a valorização do solo e a localização dos empreendimentos. A moradia passa a ser tratada como mercadoria e oportunidade de investimento, subordinando seu acesso à renda das famílias. Enfrentar essa desigualdade exige uma política habitacional que não se limite à construção de casas, mas considere sua localização e o acesso ao transporte, à educação, à saúde, ao saneamento e ao trabalho.

A habitação de interesse social deve ocupar lugar central no planejamento municipal. Isso exige utilizar terrenos públicos, aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade, promover a regularização fundiária e urbanizar áreas precárias. Também é necessário enfrentar a retenção especulativa de imóveis e terrenos que poderiam cumprir sua função social.

O custo do aluguel também precisa integrar essa discussão. Para muitas famílias, compromete parcela significativa da renda e reduz os recursos destinados a outras necessidades. Uma política habitacional consistente deve oferecer alternativas também a quem não tem condições de adquirir um imóvel.

Em Maceió, essa discussão precisa considerar os impactos do desastre provocado pela Braskem. Milhares de moradores foram deslocados, comunidades desfeitas e vínculos sociais e referências de memória perdidos. A moradia não se resume à propriedade de um imóvel: envolve pertencimento, convivência e relações construídas ao longo de gerações.

Os partidos de esquerda precisam apresentar propostas concretas para enfrentar a segregação urbana e ampliar o acesso à habitação digna. Essa formulação deve envolver movimentos de moradia, associações comunitárias, universidades e moradores nas decisões sobre investimentos e prioridades.

Maceió precisa de uma política que reconheça a moradia como direito, e não como privilégio de quem pode pagar. Uma cidade democrática não pode aceitar que o endereço determine o acesso aos direitos.

O direito à cidade começa pelo direito de morar.

*Jornalista e historiador

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