Duas decisões judiciais tomadas em outubro mantiveram indefinido o futuro do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente a licença de instalação da mineradora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) adiou, sem prazo definido, o julgamento sobre a cessão de terras destinadas à reforma agrária para a exploração mineral.
A suspensão foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida impede temporariamente o avanço das obras até que seja formalizado um acordo entre a Belo Sun e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), envolvendo consultas e compensações às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Na decisão, assinada em 20 de outubro, Fachin afirmou que não havia comprovação suficiente de que todas as exigências de proteção aos povos indígenas e de avaliação dos impactos socioambientais tinham sido cumpridas.
A preocupação envolve os possíveis efeitos da mineração em uma região que já sofreu profundas alterações com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, especialmente sobre o Rio Xingu e as comunidades indígenas e ribeirinhas.
No dia seguinte, o TRF1 adiou a análise de outro processo envolvendo a mineradora. A ação questiona um contrato firmado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, pelo qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu áreas destinadas ao assentamento de famílias da reforma agrária para a implantação da mina.
Em primeira instância, a Justiça Federal de Altamira declarou o contrato nulo, em novembro de 2024, por irregularidades formais. A decisão, porém, ainda depende de confirmação pelo tribunal.
Durante a sessão, dois integrantes da 12ª Turma defenderam que o desembargador Flávio Jardim fosse consultado sobre uma possível relação entre o processo e outras ações envolvendo a Belo Sun sob sua relatoria. A medida acabou suspendendo o julgamento por tempo indeterminado.
A Defensoria Pública da União questionou a iniciativa. Durante a sessão, o representante do órgão, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, alertou para os riscos da decisão às políticas de reforma agrária e à participação social.
Advogados que representam organizações indígenas também criticaram o adiamento. Para Diogo Cabral, que atua pelo Mutirão pela Cidadania, a consulta não tem previsão clara e prolonga a insegurança jurídica de centenas de famílias.
A Belo Sun informou que o acordo com a Funai já foi encaminhado para homologação e declarou estar confiante na conclusão das negociações. Sobre o processo envolvendo o Incra, a empresa afirmou que a discussão deve seguir a legislação e o entendimento dos tribunais.
Com as duas decisões, o empreendimento permanece sem autorização judicial para avançar, enquanto seguem indefinidos tanto o acordo sobre os direitos indígenas quanto o julgamento sobre as terras destinadas à mineração.







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