28 de julho de 2021 2:22 por Marcos Berillo
A maioria dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e afastou a prescrição dos crimes de falsidade ideológica imputados ao médico-legista Harry Shibata.
Ele é considerado, pela Procuradoria, como um “assíduo colaborador dos órgãos de repressão” da ditadura militar. No caso analisado pelo TRF-3, ele é acusado de elaborar laudos necroscópicos falsos para esconder sinais de tortura dos militantes Manoel Lisboa de Moura, que nasceu em Alagoas, e Emmanuel Bezerra dos Santos. Ambos foram assassinados em 1973, após serem presos ilegalmente e torturados pelo regime.
“Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, informa a denúncia que o laudo assinado por Shibata, único ex-agente da ditadura que teve algum envolvimento nessas mortes, omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança”, diz a Procuradoria.
A denúncia dá conta de que as torturas e mortes tiveram suposta participação de agentes da ditadura como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Antônio Cúrcio Neto.
Com o entendimento do TRF-3, o processo vai retornar à primeira instância da Justiça Federal, para continuidade da tramitação. A decisão dos desembargadores reformou a que foi dada pelo juízo de primeiro grau – que havia extinto o processo sob a alegação de que o crime estaria prescrito, uma vez que falsidade ideológica não se classificaria como crime contra a humanidade.
Prisões
De acordo com o MPF, Manoel Lisboa de Moura foi preso em 16 de agosto de 1973 no Recife (PE) no âmbito da Operação Guararapes, que mirava integrantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e contava com a atuação do delegado Fleury. Manoel foi transferido para o DOI-Codi em São Paulo, ‘onde não se sabe se já chegou morto’ entre o fim de agosto e o início de setembro. Naquele mesmo período, o destacamento recebeu Emmanuel Bezerra dos Santos, capturado por agentes da Operação Condor, ação articulada contra militantes de esquerda.
*Com informações do UOL