26 de outubro de 2021 1:46 por Da Redação
Elaborado em 2005, o atual Plano Diretor de Maceió está desatualizado. Pela lei, o documento que rege o desenvolvimento urbano da cidade deve ser revisado a cada década, ou seja, o plano da capital alagoana amarga uma defasagem de seis anos. Atualmente, o documento está em fase final de revisão. Na sequência, será encaminhado ao prefeito JHC, que fará as considerações finais e enviará para a Câmara de Vereadores.
Ele é construído com a participação da sociedade e, nesta nova versão, enfrenta desafios. “O processo de revisão foi paralisado definitivamente em 2018, ano em que teve início a descoberta da subsidência (afundamento) provocada pelas atividades da Braskem nos bairros do Pinheiro, Farol, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. Nada que diz respeito à subsidência foi tratado nas audiências públicas”, avisa a arquiteta e urbanista Isadora Padilha, formada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Além disso, a especialista alerta para o crescimento desordenado da cidade e para fenômenos como o “emparedamento” da orla de Maceió. De acordo com Isadora, as construções de equipamentos como banheiros, feiras, barracas, bancas de revistas e jornais, tapiocarias nas orlas urbanas das praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca (e outras) são regidas no âmbito municipal pelo Plano Diretor e pelo Código de Edificações.
“A nova versão do Plano Diretor incorpora o Código de Edificações, que é uma das legislações principais que regem essas construções. A outra legislação, que é federal, obriga que todas as construções terão de passar pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), que é quem confere as autorizações iniciais. Não se pode construir nada em área de marinha sem a autorização do SPU. Especialmente na faixa de areia”, diz.
Marco referencial simboliza emparedamento
Segundo Isabela, a construção do Marco Referencial em substituição ao Alagoinhas Iate Clube, na praia de Ponta Verde, é uma questão gravíssima, que simboliza muito bem o famigerado “emparedamento”. Além disso, contribuem para esse processo as alterações de gabarito no Litoral Norte. “De 1985 para cá, o que vinha sendo feito era um escalonamento das alturas dos prédios na orla urbanizada”, afirma.
Na avaliação da arquiteta, o novo Plano Diretor, ao incorporar o Código de Edificações, abre as possibilidades de alterar gabaritos e desmembramento do solo urbano para aumentar os terrenos, pegando pequenos lotes que seriam incorporados. Dessa forma, constituiriam grandes terrenos que permitem a construção de prédios na faixa de areia, o que modifica, completamente, o que vinha sendo feito na orla marítima de Maceió.
Hoje, no Litoral Norte da cidade, há prédios construídos na faixa de areia com vinte andares. O desmembramento dos terrenos permite que se construa paredões e as consequências serão desagradáveis.
Os “paredões” vão impedir que a ventilação chegue à parte de trás dos prédios, a exemplo do que acontece na praia de Boa Viagem, em Recife/PE. O que está sendo desenhado para o Litoral Norte é esse modelo, inclusive, com risco ambiental de se construir prédio enormes na faixa de areia. Esse é o desenho do novo Plano Diretor.
A proposta para o futuro da cidade é um emparedamento em grande escala, é uma mudança radical do que se conhece em Maceió de paisagem urbana na orla marítima, onde toda a faixa de praia será privatizada.
Orla Lagunar
A urbanista Isabela Padilha alerta que não é apenas a orla marítima que corre risco de “emparedamento”. A construção de dezenas de prédios na orla lagunar, no Dique-Estrada, é um modelo de emparedamento sem precedentes em Maceió. A vista da Lagoa Mundaú não é mais possível em função da construção desses edifícios. O emparedamento na orla Lagunar já é uma realidade.
Ela fala em três formas de emparedamentos: o das praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiuca com o excesso de barracas, banheiros, feiras e outros equipamentos; o emparedamento proposto para o Litoral Norte; e o da orla lagunar, com dezenas de prédios residenciais construídos entre duas pistas.
“A construção dos prédios na orla lagunar não cumpriu os critérios legais como audiências públicas com os moradores”, lembra. O poder público sequer ouviu os critérios dos técnicos que deveriam tomar conhecimento dos projetos antes da execução das obras.
