O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas entrará em recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. A Procuradoria Regional do Trabalho, em Maceió, e a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca funcionarão em regime de plantão para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
O atendimento presencial ao público ocorrerá das 8h às 15h – com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, quando as unidades do MPT estarão fechadas. A trabalhadora ou o trabalhador também podem encaminhar denúncias trabalhistas ao MPT pelo telefone 2123-7900 (Maceió) ou 3482-2900 (Arapiraca), por meio do site prt19.mpt.mp.br (no menu Serviços/Denúncias) e através do aplicativo de celular MPT Pardal.
Durante o recesso, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas manterá os plantões de 1º e 2º graus de jurisdição, com a designação de procuradores e servidores para atuarem em casos urgentes que envolvam irregularidades trabalhistas. As escalas de plantão estão disponíveis no site do MPT em Alagoas.
Prazos processuais suspensos
De acordo com o art. 9º, § 2º da Resolução CNMP nº 23/2007, os prazos processuais em trâmite no Ministério Público do Trabalho ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Fonte: Assessoria