As rachaduras no imóvel aumentam a cada dia, e proprietário não recebe apoio da Defesa Civil Municipal

Com seu escritório situado no imóvel de número 935 da Rua Coronel Lima Rocha, no bairro do Pinheiro, o advogado Jefferson de Oliveira Souza vive um drama inusitado. Mesmo com o imóvel tomado por rachaduras, a empresa Braskem se nega a incluí-lo no mapa de risco e indenizá-lo como foi obrigada a fazer com moradores e empresários do Pinheiro.

Apesar das provas técnicas e imagens mostrando rachaduras, fissuras e desmoronamento de paredes, o imóvel foi descartado como área de risco. O advogado reclama que até mesmo a Defesa Civil Municipal (CDC), órgão da Prefeitura de Maceió que acompanha a dramática destruição do Pinheiro e mais quatro bairros na capital alagoana, faz o jogo da Braskem e orienta o advogado a contratar técnicos que demonstrem se há risco em seu imóvel.

“Órgão responsável pela prevenção de acidentes e pela segurança de quem transita pelo local, a Defesa Civil de Maceió, no lugar de apoiar a população assegurando a imediata evacuação do imóvel, protege a Braskem fornecendo laudos inconclusos” – afirma Jefferson Sousa. Segundo ele, ao buscar o apoio da Prefeitura, foi informado que se trata “de um prédio empresarial, e que o  solicitante ciente da problemática é orientado a contratar um profissional adequado”.

Com imagens (fotos e vídeo), o advogado mostra que o imóvel apresenta fissuras na fachada frontal, no muro, nas paredes externas e internas, desplacamento e outros problemas apontados em laudos de vistoria (registros de Ocorrências nº 03713/2021; 03714/2021; 03716/2021; 56/2022; 267/2022) feitos pela própria Defesa Civil de Maceió/AL.

Advogado diz que aumento das fissuras é contínuo

Apesar disso, segundo Jefferson Souza, a orientação que os inquilinos do imóvel receberam do foi de “monitorar a edificação e, em caso de evolução ou prolongamento das patologias existentes, entrar em contato com o órgão através do número 199 e informar o número da ocorrência anterior”.

O advogado explica que, desde que percebeu a evolução e o prolongamento das patologias existentes, em janeiro deste ano.  solicitou por meio do telefone 199 nova vistoria da Defesa Civil de Maceió (Registro de Ocorrência nº 56/2022), bem como o comparecimento da Junta Técnica.

“Para minha surpresa, apesar da evolução e prolongamento das patologias existentes, o diretor de Operações de Proteção e Defesa Civil, Osvaldo Palagani, que esteve presente com a equipe na vistoria, alegou que a Junta Técnica não viria, pois é composta de engenheiros da Defesa Civil e da Braskem, porque o imóvel, supostamente, está fora da área de risco. Um verdadeiro absurdo!” – afirma o advogado.

Ele ressalta que todos os imóveis situados em frente ao prédio onde está seu escritório já foram desocupados e se encontram na área de risco. “Basta somente atravessar a rua, ou seja, basta dar alguns passos até a calçada em frente pra sair da área de risco? Como podemos entender os critérios da Defesa Civil e da Junta Técnica da Braskem?”- indaga Jefferson Souza.

Ele denuncia ainda que, no Laudo da Ocorrência nº 56/2022, o diretor da CDC, Osvaldo Palagani, alegou que o reparo das fissuras e rachaduras deve ser feito pelo proprietário do imóvel.“O diretor invocou a Lei Municipal nº 6.145/2012, que diz que ‘o proprietário ou gestor do imóvel é responsável integralmente pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel’ – reclama o advogado.

Ele conta que afixou algumas réguas nas fissuras existentes na sala do imóvel, constatando que essas estão aumentando dia a dia, já chegando a 2mm de abertura. “Temos insistido que a Defesa Civil e a Junta Técnica façam nova visita ao imóvel para verificar a evolução e o prolongamento das patologias existentes. Eles marcam e até a presente data não vieram, apesar da nossa cobrança diária” – revela.

Para Jefferson Souza, os laudos assinados pelo Sr. Osvaldo Palagani contrariam os fatos verdadeiros, ou seja, que moradores, empresas, profissionais liberais, prestadores de serviços, inquilinos são vítimas diretas do crime ambiental praticado pela Indústria Braskem, em Maceió.

ENTENDA

Maior petroquímica das Américas, a Braskem é controlada pelo grupo Odebrecht (agora Novonor) e pela Petrobras. Durante décadas, essa empresa minerou sal-gema em Maceió, capital de Alagoas, de modo inadequado. Desrespeitando todas as regras ambientais e técnicas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, o que levou a formação de falhas que hoje são responsáveis pela destruição de 4 bairros de Maceió e pela remoção de 60 mil pessoas de suas casas.

As casas passaram a apresentar rachaduras e afundamentos, com a fundação comprometida, e os bairros se tornaram bairros fantasmas.

A tragédia provocada pela mineradora Braskem é considerada “o maior desastre em área urbana em andamento” no mundo hoje.