27 de abril de 2022 11:22 por Da Redação
Pelo quarto ano consecutivo o governo de Jair Bolsonaro (PL) cortou crédito para a agricultura familiar, ao invés de ajudar esses agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que os brasileiros põem à mesa, a produzir mais e reduzir os preços dos alimentos.
Essa semana, o governo acabou com as linhas de crédito do Plano Safra, que tinham juros de 3% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio), mais baixos do que a Selic, taxa básica de juros que está na casa dos 11,75%.
A desculpa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a suspensão das contratações de crédito no atual plano safra é a falta de orçamento e os recursos previstos para a subvenção dos Pronaf não serem suficientes devido a elevação da Selic.
O valor disponibilizado está bem abaixo da necessidade dos agricultores, que reivindicam junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o próximo plano safra, R$ 50 bilhões.
O prejuízo para a agricultura familiar, que já vem sofrendo com as mudanças climáticas, será enorme, avalia a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), lembrando que o governo pouco fez para amenizar a situação de agricultores do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – que sofreram com a seca; e os do Sudeste – Minas Gerais e Espírito Santo -, e do Nordeste – Bahia -, atingidos por enchentes que destruíram plantações de diversos tipos. Somente depois de muita mobilização dos agricultores, no Rio Grande do Sul, que o governo renegociou dívidas e ofereceu descontos nos pagamentos dos contratos.
“O corte no financiamento só vai aumentar ainda mais a vulnerabilidade dessas famílias, principalmente as que estão no processo de entressafra e precisam acessar o crédito”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Contag.
A interrupção do crédito
As demais linhas com juros a 4,5% foram suspensas em 7 de fevereiro. O Plano Safra 2021/2022, estava com valor previsto de R$ R$ 39,3 Bilhões, mas até março deste ano, segundo dados do próprio governo, foram utilizados R$ 33 bilhões em 1.085.535 contratos.
O Pronaf Custeio também havia sido interrompido em fevereiro, mas depois de longa negociação com os agricultores familiares e mobilização, o governo voltou atrás e reativou o crédito, que agora corta novamente. Ele é destinado às despesas da agricultura familiar, como aquisição de embalagens, insumos, sementes, vacinas, ração, animais para recria e engorda, entre outros itens necessários para o dia a dia da produção agrícola ou pecuária.
Aumento nos preços dos alimentos
Vânia Marques Pinto lamenta a decisão do governo que não levou em consideração os atuais preços dos alimentos, como o da cenoura, chegando em algumas cidades a R$ 19 o quilo.
“A tendência é piorar os preços dos alimentos se levarmos em conta que a agricultura também depende do preço dos combustíveis”, diz.
Confira a evolução dos preços dos alimentos em doze meses
A secretária de Política Agrícola da Contag diz que a disponibilidade da volta das linhas de crédito dependem da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2022), que destina R$ 868,5 milhões para a equalização das taxas.
“Não temos perspectiva de melhora até por que ainda não foi aprovado o Orçamento e a taxa de juros deve subir ainda mais”, acredita Vânia.
Plano Safra, o que é
O Plano Safra normalmente é aprovado em junho de cada ano, por isso são utilizados o ano atual e o seguinte (2021/2022), em seu título.
Ele foi instituído em 2003, no governo Lula (PT), para fomentar a produção rural brasileira. Todos os anos, o governo federal destina verbas para investimento ou para custeio, industrialização e comercialização dos produtos agrícolas.
Valor Médio dos Empréstimos
No Pronaf Custeio de 2020/2021, que tem o teto de financiamento em R$ 250 mil por família, foram aplicados cerca de R$ 17 bilhões em 459 mil contratos com valor médio de R$ 37 mil por contrato.
Demais linhas de crédito
O valor de empréstimos está relacionado as linhas de crédito e enquadramento das famílias e sua capacidade de pagamento, bem como as linhas disponibilizadas nas regiões.
Quais os tipos de Pronaf
Dentro do programa, há divisões para atender os mais variados públicos e suas finalidades, sendo os principais:
Pronaf Agroindústria
Financiamento a agricultores familiares, associações e empreendimentos familiares rurais para a implantação, ampliação ou modernização de pequenas e médias agroindústrias.
Pronaf Mulher
Crédito às mulheres agricultoras, independente do estado civil, e cuja finalidade do financiamento seja a melhoria da infraestrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários.
Pronaf Mais Alimentos
Financiamento a agricultores familiares cuja finalidade seja investimento da infraestrutura de produção, visando o aumento da produtividade e rentabilidade da família.
Pronaf Agroecologia
Crédito destinado ao investimento, implantação e manutenção em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos.
Pronaf Jovem
Jovens agricultores que tenham idade entre 16 e 29 anos, e cuja finalidade do financiamento seja a melhoria da infraestrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários.
Pronaf Bioeconomia
Investimento na utilização de tecnologia de energia renovável, tecnologia ambiental, pequenos projetos de aproveitamento hidroenergético, recuperação de terras para a melhora da capacidade produtiva e silvicultura.
Pronaf Semiárido
Crédito destinado à convivência com o semiárido, seja para a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva.
Pronaf Floresta
Investimento em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, além do enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada.
Fonte: Página da CUT
