Representantes da Prefeitura de Maceió participaram de reunião no MPF/AL | Divulgação

As informações sobre o uso dos recursos liberados pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, para enfrentamento dos danos provocados pelas chuvas em Maceió, devem ser divulgadas em um Portal da Transparência. A sugestão foi do Ministério Público Federal (MPF/AL), para quem é importante o acompanhamento e monitoramento dos R$ 6.526.118,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e dezoito reais) destinados à capital alagoana.

A sugestão ao município foi das procuradoras da República Julia Cadete, da área de Direitos do Cidadão, e Roberta Bomfim, lembrando que os recursos devem ser utilizados especificamente em apoio às vítimas das chuvas, famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas em Maceió.

Em decorrência das fortes chuvas que caíram em maio último, a Prefeitura decretou situação de emergência no município. Por solicitação das procuradoras, o secretário de governo, Ivan Carvalho, e o diretor social da Defesa Civil Municipal, Eugênio Dantas, entregaram ao MPF o plano de trabalho que pretendem executar em 180 dias para conter os prejuízos gerados.

O documento foi recebido e encaminhado para o setor de processamento de documentos da Procuradoria da República em Alagoas, para distribuição entre os ofícios de Tutela do Cidadão.

Também atuantes no grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, Julia Cadete e Roberta Bomfim destacaram a importância de inclusão, no plano de trabalho, das vítimas das chuvas que residem na região dos Flexais. Ali houve desmoronamento de parte da barreira.

Na portaria que assegurou mais de R$ 6,5 milhões a Maceió, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabeleceu que o prazo de execução das ações será de 180 dias, contados a partir do dia 2 deste mês.

Ficou determinado ainda que a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas, ou seja, apoio às famílias desalojadas e desabrigadas pelas chuvas.

Ao final do procedimento sobre a utilização dos recursos federais, as procuradoras recomendaram especial atenção ao cadastramento das famílias beneficiárias e efetiva entrega dos insumos.