19 de dezembro de 2022 5:29 por Da Redação
A justiça holandesa agiu em favor dos milhares de alagoanos atingidos pelos danos estruturais causados pela exploração de salgema, em Maceió, que obrigou mais de 55 mil famílias (e empresas) a deixarem suas casas nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Entre as vítimas estão ao menos 4.500 comerciantes (lojas, supermercados, postos de combustíveis, mercearias), escritórios, clínicas médicas, um hospital, e escolas, que tiveram de fechar suas portas.
Técnica e judicialmente responsabilizada, a petroquímica Braskem S/A acaba de ser acionada pelo Tribunal Distrital de Rotterdam, para rever os acordos feitos com os moradores.
A possibilidade de revisão da bilionária ação contra a empresa decorre de processo movido na Holanda, em novembro de 2020, por um grupo de 11 moradores atingidos pelo crime ambiental.
Reclamando que o processo judicial está parado no Brasil, e que expressiva parcela das pessoas prejudicadas considerou injustos os valores oferecidos como indenização, estando insatisfeitas com o acordo coletivo oferecido pela Braskem, esse grupo buscou apoio na Corte holandesa. A alegação é que a Braskem possui três filiais com seus escritórios europeus em Rotterdan.
Na decisão, os juízes consideraram que têm competência para admitir o caso porque as filiais estão ligadas à gigante petroquímica, e suas atividades estão “indissociavelmente conectadas”.
Os moradores contrataram o escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead – (antigoPGMBM), que tem como sócio no Brasil, o advogado carioca Pedro Henrique Martins.
Em sua rede social Facebook, o Pogust Goodhead informa que está representando mais de 10 mil pessoas “cujas vidas foram destruídas pela perda de suas casas como resultado da mineração de sal-gema pela Braskem, na cidade de Maceió, Brasil”.
Segundo a publicação, o Tribunal de Rotterdam “rejeitou todos os argumentos da Braskem para contestar a jurisdição e também recusou um recurso provisório, o que significa que o caso irá definitivamente proceder a um julgamento completo, com base no mérito em primeira instância antes de qualquer recurso ser ouvido”.
Consequências
No Facebook, os advogados dizem ainda que o caso agora irá passar pelos tribunais dos Países Baixos, e pedem à Braskem “que faça a coisa certa pelos nossos clientes”.
Na notícia que o Pogust Goodhead divulgou, o principal advogado da ação, Marc Krestin, afirmou: “Este é mais um exemplo de grandes corporações que tiram o que querem da terra, com pouca ou nenhuma consideração pelas pessoas que lá vivem ou pelo mal que estão a fazer”.
Os advogados argumentaram que a Braskem, “que tem subsidiárias européias na Holanda, extrai sal da terra que circunda o município brasileiro de Maceió, Alagoas, o que fez com que a terra entrasse em colapso e obrigou 55 mil pessoas a deixarem suas casas”.
“É tempo de estas empresas enfrentarem as consequências das suas ações, e este caso promove o nosso objetivo de destacar o mau comportamento corporativo e mostrar que não há lugar para as empresas multinacionais se esconderem” – acrescentou Marc Krestin.
O Pogust Goodhead segue o caso em parceria com os escritórios de advocacia Neves Macieywski, Garcia e Advogados Associados, Omena Advocacia, Araújo e Máximo Advogados Associados, e o Lemstra Van der Korst.
Relembre a tragédia
Os primeiros tremores e afundamento do solo nos bairros atingidos começaram a ser sentidos mais severamente em março de 2018.
Cerca de um ano depois, um relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) que investigou as causas do afundamento do solo e os tremores de terra nessa região de Maceió (Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Flexal de Cima e Flexal de Baixo), atribuiu o problema às atividades de mineração da Braskem.
Conforme o laudo da CPRM, algumas minas desativadas que deveriam permanecer estáveis foram se desestabilizando ao longo dos últimos anos.
Os técnicos entenderam que a intensidade na extração do minério ao longo do tempo teria criado minas maiores do que o recomendado. Seis minas teriam se juntado, duas a duas, com os pilares que as dividiam tendo desabado.
Para os moradores, desde então, a Braskem vem agindo criminosamente contra a população e contra os interesses coletivos da cidade de Maceió.
A petroquímica Braskem tem mantido sobre controle a mídia local e instâncias do Estado, principalmente, os agentes públicos que silenciaram diante da tragédia que a empresa provocou na capital de Alagoas.
O que diz a Braskem
Em nota, a Braskem diz que a decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a empresa informa que adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico.
“A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor”, completa a nota.
