17 de janeiro de 2023 3:16 por Da Redação
Após seis anos de batalha judicial, 38 famílias residentes no município de Major Izidoro, finalmente, terão a posse de suas moradias reconhecidas. A novidade foi assegurada através da mediação promovida pela Defensoria Pública do Estado com as autoridades municipais. O acordo foi firmado nesta terça-feira, 17, em reunião coordenada pelo Defensor Público Lucas Monteiro Valença, que contou com representantes do Município e do Judiciário.
O defensor explica que os moradores sofriam com a possibilidade do despejo desde o ano de 2016, quando o Município de Major Izidoro ingressou com processo requerendo a reintegração de posse. Desde o início, a Defensoria Pública atuou na defesa dos moradores, com a finalidade de lhes garantir o direito à moradia.
Por meio do acordo, a Defensoria Pública obteve, também, o compromisso do Município em promover melhorias na infraestrutura local, com a implantação de pavimentação e saneamento básico. Além disso, o ente público municipal deverá fornecer a planta baixa dos imóveis para os membros da comunidade que desejarem ingressar com ação de usucapião.
A reunião contou com a participação do Prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cintra, da Juíza da Comarca, Mylena Camardella e o Procurador-Geral do Município, José Roberto Freitas Júnior.
Fonte: Assessoria
