Comissão definiu os prazos das etapas do processo para eleição da nova composição do CES | Assessoria

O Conselho Estadual de Saúde (CES) deu início ao processo eleitoral para sua nova composição, referente ao biênio 2023- 2025. Serão eleitos representantes dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS), num total de 40 conselheiros titulares e 40 suplentes.

“O Controle Social é o espaço democrático para a sociedade debater e fiscalizar os recursos da saúde, a forma como são aplicados, prioridades, e a prestação de contas, por isso precisamos de um Conselho atuante e bem representado” – disse o atual presidente do CES, José Wilton da Silva.

Segundo ele, as eleições para novos representantes do Controle Social na Saúde, sempre se caracterizaram pela ampla participação popular e publicização do processo.

Podem concorrer ao pleito, entidades, instituições e movimentos sociais que atuam na área de saúde ou afins, que sejam prestadores de serviços de saúde públicos e privados conveniados com o SUS ou sem fins lucrativos, trabalhadores de saúde e usuários do SUS.

A Comissão Eleitoral já definiu as datas relativas a todo processo da eleição. Os interessados em se habilitar devem encaminhar a documentação exigida a partir do dia 2 de fevereiro próximo, na sede do Conselho Estadual de Saúde. O prazo de inscrição termina em 08 de fevereiro. A lista das entidades habilitadas será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16.

De 23 de fevereiro a 01 de março as entidades poderão apresentar recursos, caso discordem do resultado da habilitação.

A eleição para o segmento usuário está marcada para o dia 15 de março, das 8h às 13h. No dia 16 de março no mesmo horário vão ser eleitos os representantes do segmento trabalhador e no dia 17, também no mesmo horário, serão eleitas as entidades que representam o segmento prestador de serviço.

No ato da inscrição a entidade deve apresentar toda a documentação, original e cópia, exigida no Edital. Só serão considerados inscritos no Processo Eleitoral as entidades, instituições e movimentos sociais que apresentarem no ato da inscrição todos os documentos solicitados no Edital, ficando a Comissão Eleitoral proibida de receber documentação com pendências, constando em ata o motivo da recusa.

O que é o CES

Instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas, o Conselho Estadual de Saúde tem como missão “a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde”.