Pela primeira em Alagoas, um agressor é condenado à prisão por maus tratos a um animal. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Maceió que, nesta terça-feira, 10, publicou decisão condenando um homem de 47 anos, cuja identidade não foi revelada, a 2 anos de prisão. Ele foi denunciado por atropelar propositadamente um cachorro, numa rua do bairro de Jaraguá.
“Temos condenações, mas nunca de reclusão. Essa é a primeira vez” – disse a advogada Adriana Alves, presidente da Comissão de Bem Estar Animal, da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Segundo ela, a entidade já recebeu mais de 120 denúncias de maus tratos, e em todas elas as sanções se limitaram a doação de cestas e serviços prestados à comunidade.
A condenação também foi comemorada pelo grupo Pata Amada, uma organização da sociedade civil que luta contra a violência animal. “Essa é a primeira vez que uma pena de reclusão é aplicada nesse tipo de crime no estado, marcando um avanço na proteção animal. Vamos continuar a lutar pelos direitos dos nossos amigos de quatro patas!” – manifestaram-se seus dirigentes.
A sentença de reclusão, no caso do cachorro Bilú, atropelado em maio do ano passado, abre a possibilidade de mais consciência da população sobre os direitos dos animais. “Mutilar, envenenar, bater, deixar com fome ou sede, tudo isso é crime” – disse a representante da OAB/AL, pedindo que os casos de maus tratos sejam denunciados.
As denúncias podem ser realizadas por qualquer cidadão, ligando para o número 181, e na própria Comissão da Ordem dos Advogados, pelo email gabinete.comissoes@oab-al.org.br.
