Entidades, comerciantes e moradores de Feliz Deserto que denunciaram a Geomineração Exploração Mineral Ltda por crime ambiental, definiram como inaceitável a resposta da empresa, diante representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF/AL). A empresa retira areia do município para a mineradora Braskem S/A tamponar as minas que abriu em bairros de Maceió para exploração de salgema.

Para os autores, que reafirmam todas as denúncias, a Geomineração “tenta minimizar e desqualificar as questões sobre os impactos ambientais e sociais de suas operações”. Eles reclamam da forma como a empresa reagiu à denúncia, afirmando que os fatos apresentados não podem ser desconsiderados sem uma investigação adequada.

Numa Nota de Esclarecimento sobre os fatos denunciados, a Geomineração afirmou que opera com todas as licenças ambientais exigidas pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama/AL), Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL). E mais, a empresa diz que esses órgãos fazem fiscalização constante na operação de retirada de areia em Feliz Deserto e nenhuma irregularidade foi constatada.

Nos acréscimos à representação que está no MPF, os reclamantes ressaltam que a posse de licença não exime a empresa de responsabilidade pelos impactos ambientais e sociais causados. “Licenças podem ser obtidas mediante estudos apresentados pela própria empresa, que, em muitos casos, não refletem fielmente a realidade” – argumentam as entidades ambientais.

Em aditamento à representação, eles reafirmam que os impactos ambientais e sociais da extração de areia no município incluem a formação de crateras e processo de assoreamento do rio Canduípe; rachaduras em residências devido a vibrações de maquinário pesado; tráfego intenso de caminhões; e riscos geológicos associados à erosão e subsidência do solo.

Denunciantes mostram imagens das lagoas que se formam após retirada da areia | Reprodução

No aditamento, eles fazem um grave questionamento. Pedem que a Geomineração responda “onde estão os relatórios de monitoramento ambiental atualizados e independentes que comprovem a ausência de impactos”. E vão mais longe ao afirmar que a falta de registros de irregularidades nas fiscalizações pode significar que os impactos ambientais podem não ter sido devidamente investigados.

“É urgente que as fiscalizações sejam realizadas de maneira transparente, com a participação da comunidade e de especialistas independentes” – reivindicam. Os órgãos ambientais exigem da Geomineração transparência total na divulgação de todos os relatórios de monitoramento ambiental; auditorias conduzidas por especialistas independentes; participação ativa da comunidade local nos processos de fiscalização, e transparência e fiscalização com participação da comunidade e especialistas independentes.