Creche inaugurada no Flexal | Divulgação/Braskem

Por Neirevane Nunes*

As ações da Braskem e da Prefeitura de Maceió nos Flexais, como projeto imposto pelo poder público, violam direitos individuais e coletivos e não atendem às reais necessidades das pessoas que estão sendo forçadas a viver nos Flexais em um espaço de constante risco, adoecimento e de vulnerabilidade.

A narrativa de que a situação de ilhamento socioeconômico será revertida através das ações do Projeto Flexais e de que a população legitima essas ações faz parte do processo de apagamento das vítimas da Braskem. Em um artigo anterior tratei disso, uma prática tão comum aqui em relação ao crime da Braskem que é a Fabricação de Consentimento, conceito trabalhado pelos cientistas Edward S. Herman e Noam Chomsky.

Apesar de todos os estudos e evidências de instabilidade do solo e dos danos causados a essa população pela Braskem, o poder público decide por não reconhecer a necessidade de realocação e o direito à reparação integral, expondo essas pessoas à convivência constante com o medo, o adoecimento, a insegurança e o risco.

Recentemente, a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de uma creche-escola na área afetada foi apresentada como um gesto de cuidado. No entanto, para os moradores, trata-se de uma violência disfarçada. A instalação de equipamentos públicos em um território condenado contraria o desejo e o direito das vítimas de serem ouvidas, realocadas e indenizadas de forma justa. Essa decisão não representa acolhimento. Representa uma forma sutil e perversa de normalizar o abandono.

Do ponto de vista das Ciências Sociais, o que ocorre nos Flexais pode ser compreendido como expressão de NECROPOLÍTICA, conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. A necropolítica refere-se ao poder de decidir quem pode viver e quem pode morrer, ou ainda, quem deve sobreviver em condições de sofrimento e morte lenta. É quando populações são deixadas à margem da proteção do poder público, enquanto suas vidas são controladas em territórios inseguros, adoecedores e sem perspectivas de futuro.

A necropolítica também se manifesta quando se busca mascarar a violência com uma falsa normalidade. Ao instalar uma escola ou uma UBS e uma Escola em uma área que pesquisadores, especialistas e a própria população afirmam não ser mais habitável, o poder público e a Braskem tentam apagar os danos irreversíveis causados pela mineração, transformando o sofrimento em um dado estatístico ou numa linha de investimento social. Isso não é cuidado. É controle. É silenciamento. É apagamento.

Há, ainda, a reprodução de uma injustiça ambiental, quando os riscos e impactos de um crime são empurrados para populações mais vulneráveis, que têm seus direitos negados em nome do lucro, da política da invisibilização e do esquecimento. O que se vê, nos Flexais e em outras comunidades que estão na borda como a Marquês de Abrantes e o Bom Parto, é a construção de uma vida precária, a convivência social é dissolvida já que os Flexais perderam a sua conectividade com o tecido social, o futuro é suspenso e se promove a morte lenta. A morte social, afetiva, psicológica, ambiental e territorial.

No entanto, mesmo diante da imposição desse modelo de gestão da morte, a população dos Flexais resiste. Resiste ao silêncio, à invisibilidade, à negligência. Resiste por meio da denúncia, da organização coletiva e da exigência de reparação integral, não apenas material, mas humana, territorial e histórica. É preciso romper com essa necropolítica que está em curso, a política da morte silenciosa sobre as vítimas da Braskem.

*Bióloga, doutoranda do Sotepp/Unima