Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/09-11-2023

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada em investigações da Operação Lava Jato que revelaram um esquema de pagamento de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Collor teria utilizado sua influência política para favorecer empresas em troca de aproximadamente R$ 20 milhões, ocultados por meio de lavagem de dinheiro.

Além de Collor, foram condenados dois de seus aliados:

• Luís Pereira Duarte de Amorim
– Pena: 3 anos de prisão em regime aberto (substituída por restrições de direitos)
– Crimes: lavagem de dinheiro e associação criminosa (esta última prescrita)

• Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos
-Pena: 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto
-Crimes: lavagem de dinheiro e associação criminosa (esta última prescrita)

Os três foram condenados, ainda, ao pagamento solidário de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, e Fernando Collor e Luís Amorim ficaram proibidos de exercer cargos públicos por mais de 17 anos.

Apesar da condenação em 2023, a defesa de Collor utilizou uma série de recursos jurídicos — como embargos de declaração e embargos infringentes — para tentar adiar a execução da pena. No entanto, em 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todos os recursos, considerando-os meramente protelatórios.

Moraes afirmou que os embargos infringentes eram incabíveis, pois não houve número suficiente de votos pela absolvição, e que não poderiam ser usados para discutir apenas a dosimetria da pena.

Com o trânsito em julgado da condenação, Moraes determinou a prisão imediata de Fernando Collor. O ex-presidente foi preso na madrugada de hoje (25), em Maceió, enquanto se dirigia para Brasília. Ele deverá cumprir:

• Pena: 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado
• Multa: 90 dias-multa

A prisão de Collor encerra um processo judicial que se arrastava há anos e simboliza a posição do STF contra o uso de chicanas processuais para evitar o cumprimento de sentenças. Também representa o colapso definitivo de sua carreira política, já marcada por escândalos desde sua renúncia à presidência em 1992.