Deputado defende mecanismo para dar publicidade aos condenados | Assessoria ALE condenados

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira, 15, projeto de lei criando um cadastro de criminosos condenados por estupro e violência doméstica e familiar. Proposta do deputado Alexandre Ayres (MDB), o cadastro vai manter os nomes, fotos e outras informações de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, até o fim do cumprimento da pena.

Aprovado por unanimidade, após votação em 2º turno, o projeto de lei ordinária nº 1166/2024 proíbe a divulgação e disponibilização dos nomes das vítimas ou de informações que possam identificá-las.

“Considerando o aumento significativo da quantidade de estupros e crimes de violência doméstica em todo o Estado, é importante termos mecanismos para identificar e dar publicidade aos condenados por esses crimes”, disse Alexandre Ayres.

O texto segue para o Poder Executivo, para que seja regulamentado, tornando-se lei.

Com Assessoria ALE