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Por Geraldo de Majella*

A Ordem dos Advogados do Brasil, tanto no âmbito do Conselho Federal quanto em sua seção de Alagoas, tem perdido progressivamente a relevância social que por décadas foi construída a partir da defesa do Estado democrático de direito, da Constituição e dos direitos humanos. Nos últimos anos, essa trajetória parece ter sido interrompida ou, no mínimo, relativizada diante de fatos políticos e sociais de alta gravidade.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o Poder Judiciário – especialmente o Supremo Tribunal Federal – foi alvo de ataques sistemáticos, esperava-se da OAB uma postura firme, ativa e altiva diante das ameaças à institucionalidade democrática. No entanto, o que se viu foi uma atuação discreta, muitas vezes silente, em contraste com os posicionamentos históricos da entidade em momentos de crise institucional.

O episódio da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, cujas investigações continuam a revelar o envolvimento de militares e civis em ataques coordenados contra as instituições da República, não encontrou eco proporcional na OAB. A instituição pouco se pronunciou de forma contundente, não impulsionou campanhas públicas nem se apresentou como protagonista na mobilização da sociedade civil diante do risco que os atos representaram à democracia brasileira.

Em Alagoas, a atuação da seccional da Ordem também tem sido questionada. Casos de extrema gravidade social, como o colapso urbano causado pela mineradora Braskem em Maceió – que já afugentou mais de 60 mil pessoas de suas casas –, não contaram com o acompanhamento firme e contínuo da OAB-AL. Ações pontuais foram registradas, mas não houve articulação institucional ou jurídica de grande porte que assegurasse às vítimas o amparo e a visibilidade de seus direitos violados.

Ao mesmo tempo, tem causado desconforto na sociedade alagoana a relação estreita entre a atual gestão da OAB-AL e a Prefeitura de Maceió, comandada por João Henrique Caldas (JHC). Em 2024, a prefeitura destinou R$ 280 mil e, em 2025, mais R$ 400 mil – somando R$ 680 mil de recursos públicos – para a realização de festas juninas privadas promovidas pela Ordem. O repasse ocorre no mesmo período em que mais de 50 mil crianças da rede municipal estão fora da escola por falta de transporte escolar. A escolha da destinação de recursos levanta questionamentos sobre prioridades administrativas e sobre a postura da OAB diante de problemas estruturais da cidade.

A esse quadro soma-se uma percepção crescente de que a entidade tem direcionado parte de sua atuação para a defesa de interesses corporativos, em detrimento das causas públicas e dos direitos fundamentais. Embora a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia seja um dever institucional legítimo, ela não pode se sobrepor à missão maior da OAB, que é zelar pela Constituição, pelos direitos humanos e pelo fortalecimento da democracia. A Ordem não pode se reduzir a um espaço de lobby corporativo, nem omitir-se diante de temas centrais para o país.

Esse distanciamento da OAB-AL de pautas fundamentais tem sido criticado por advogadas (os) alagoanas (os) que, mesmo diante de pressões institucionais, têm se manifestado publicamente contra a condução da entidade. Eles denunciam o que consideram um esvaziamento ético e político da função social da Ordem no estado.

Diante desse cenário, coloca-se uma questão urgente: qual o papel que a OAB pretende exercer nos próximos anos? A sociedade brasileira, marcada por desafios democráticos, sociais e ambientais de grande envergadura, necessita de instituições atentas, atuantes e comprometidas com o interesse público – não apenas com a manutenção de estruturas internas ou com relações de conveniência com o poder político.

*Historiador e jornalista