Força-tarefa inspeciona escola em Maceió | Reprodução

A política educacional da Prefeitura de Maceió, sob comando de João Henrique Caldas (JHC), está em estado crítico. Desde o início de seu primeiro mandato, a área da educação tem sido sistematicamente desmontada, transformada em moeda de troca político-eleitoral, e hoje é alvo de cobiça e loteamento entre aliados.

O coração dessa disputa é o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, tratado por políticos como butim. Paralelamente, o prefeito prepara o disparo de um novo ataque à escola pública: o famigerado “voucher educacional”, projeto que nada mais é do que a transferência direta de recursos públicos para o setor privado, sob o pretexto de “ampliar o acesso à educação”.

 

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Essa política de privatização sorrateira, baseada no sucateamento intencional da rede pública, agora começa a encontrar reação. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) formaram uma força-tarefa inédita para fiscalizar as condições das escolas da rede municipal que ofertam turmas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O objetivo é simples e direto: verificar se o município está cumprindo seu dever legal e constitucional de oferecer educação pública de qualidade.

Descaso revelado: infraestrutura precária, salas sem uso e calor insuportável

A primeira escola vistoriada foi a Escola Municipal Padre Pinho, no bairro de Cruz das Almas, e o que se encontrou ali escancara o abandono deliberado da rede pública. Uma sala de informática inutilizada há quase quatro anos por falta de adequação elétrica; ausência de profissionais psicopedagógicos no turno noturno (justamente quando ocorrem as aulas da EJAI); biblioteca e sala de multimeios fechadas; água imprópria para o consumo; e um calor insuportável nas salas de aula, sem qualquer sistema de ventilação ou climatização.

“Estamos aqui para assegurar que o município cumpra esse dever com responsabilidade. Educação de qualidade é um direito humano básico”, afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, do MPAL.

O defensor público Isaac Souto, o procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha (MPF) e a procuradora do trabalho Cláudia Soares (MPT) também participaram da ação, registrada em vídeo, com imagens das escolas, profissionais e estudantes. As instituições atuam de forma complementar:

• O MPF monitora a aplicação de recursos federais, como Fundeb e PNAE.
• O MPAL fiscaliza as políticas públicas municipais.
• O MPT verifica as condições de trabalho e combate o trabalho infantil.
• A Defensoria Pública atua na garantia de acesso e permanência dos alunos.

Ao final da força-tarefa, um relatório técnico será entregue à Secretaria Municipal de Educação, com recomendações formais e medidas urgentes.

Enquanto JHC ensaia entregar a rede pública ao setor privado com o discurso de “inovação”, o que se vê nas salas de aula é a tragédia concreta do abandono, da negação do direito à educação e da submissão da política pública a interesses eleitorais. A resistência das instituições públicas é um alento diante do desmonte.