A sentença reconheceu a validade do documento particular que formaliza o relacionamento do trisal Kaio Alexandre dos Santos, Charles Trevisan e Diego Trevisan. | Arquivo pessoal

A Justiça de São Paulo reconheceu judicialmente a união poliafetiva entre três homens — Charles Trevisan, Diego Trevisan e Kaio Alexandre dos Santos — no município de Bauru. A decisão inédita foi proferida no início de julho pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão e valida um contrato particular firmado pelo trio para formalizar o relacionamento. A informação é do portal G1.

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíba, desde 2018, o registro oficial de uniões poliafetivas em cartórios, a decisão judicial se baseou no entendimento de que não há vedação expressa para esse tipo de vínculo em cartórios de Títulos e Documentos (RTD), cuja função difere dos cartórios de Notas e Registro Civil.

O contrato havia sido autenticado anteriormente, mas gerou polêmica. O oficial do cartório tentou anular o registro, citando ausência de base legal, e o Ministério Público de São Paulo concordou com a anulação. A escrevente responsável pela autenticação recebeu uma advertência.

O trio, no entanto, recorreu e obteve decisão favorável. A juíza afirmou que, no âmbito particular, “é permitido tudo aquilo que a lei não proíbe”, e destacou que as restrições do CNJ se aplicam a outros tipos de cartório. Com a decisão, o documento foi mantido e o processo arquivado.

Charles, que é formado em direito, explicou que a união é uma forma de dar visibilidade a relações não convencionais. “Essa decisão combate o preconceito. A estrutura legal ainda precisa avançar, mas esse é um passo importante”, disse ao G1.

A advogada Beatriz Leão, especialista em direito da família, afirmou que o caso exemplifica como a burocracia, nesse contexto, foi aliada dos envolvidos. “A união foi possível justamente pela complexidade do sistema registral brasileiro”, disse.

Apesar da decisão, uniões poliafetivas ainda não são reconhecidas como entidades familiares no Brasil, e o tema permanece envolto em polêmicas e lacunas legais. Segundo especialistas, o caso pode ajudar a abrir caminhos para o debate jurídico sobre novas configurações afetivas no país.