24 de julho de 2020 4:00 por Marcos Berillo
O governador Renan Filho afirmou hoje (24) que o aumento do percentual de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte do governo federal vai ajudar a equalizar o valor por aluno, sobretudo, nos estados mais pobres.
Nesta semana, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb, que torna o Fundo permanente, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. “Isso ajuda no equilíbrio das diferenças regionais, fortalece a possibilidade de os estados valorizarem os professores e demais profissionais da educação, de maneira que foi muito importante essa aprovação para o Brasil”, avaliou.
A PEC segue agora para o Senado, onde o governador acredita que será aprovada. Ele considerou fundamental a mobilização popular em torno da aprovação da proposta e parabenizou a postura da bancada federal alagoana que, por unanimidade, votou favorável à proposta que, se passar no Senado, também aumenta o aporte de recursos da União dos atuais 10% para 12% já em 2021 e, progressivamente, até 23% em 2026.
“É muito importante a renovação do Fundeb e a constitucionalização do Fundo, porque não havia a garantia da sua permanência em longo prazo. Todos os deputados federais de Alagoas votaram a favor e eu espero que o mesmo ocorra no Senado”, declarou Renan Filho.
Por lei, o Fundeb expiraria no final deste ano. O Fundo financia cerca de dois terços de toda a educação básica do Brasil e sua ausência inviabilizaria a efetivação desta política pública de ensino, segundo especialistas. Na atualidade, 90% dos recursos são aportados por estados e municípios, numa partilha considerada “injusta”.
