A aprovação do Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 4 deste mês, traz de volta ao cenário político nacional o debate sobre a expansão da jornada escolar e as condições necessárias para garantir uma educação pública de qualidade. A carga horária mínima no Brasil já é de 7 horas.
A mudança é que o novo Marco Nacional estabelece regras claras de financiamento, estrutura e currículo. Ou seja, transforma programas pontuais em uma política de Estado.
O avanço da proposta, levou o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) a defender que, para caracterizar o ensino em tempo integral, as unidades deverão ter estrutura adequada para atender os estudantes durante a jornada de sete horas diárias.
Com experiência de ter comandando a Secretária de Estado da Educação de Alagoas e a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara Federal, Rafael conhece os desafios da implementação dessa política.
Para o deputado, a prioridade deve ser garantir que o tempo adicional na escola represente mais aprendizagem e oportunidades para os estudantes, e não apenas uma permanência prolongada nas unidades de ensino.

Comprometido com a Educação, Rafael Brito é voz em defesa da jornada integral que garanta qualidade ao ensino e valorize os profissionais | Divulgação
Aprendizado e desenvolvimento
“Não adianta ampliar a jornada sem garantir um ensino de qualidade, professores preparados, espaços adequados e alimentação suficiente. O mais importante é que o estudante tenha uma experiência escolar completa, com condições reais de aprender e se desenvolver. A qualidade precisa estar no centro dessa discussão”, afirma o parlamentar.
Durante sua gestão à frente da Secretaria, o número de escolas estaduais em tempo integral passou de 62 para 104 unidades, ampliando a oferta dessa modalidade na rede pública alagoana. “Defendo que as sete horas sejam suficientes para caracterizar a educação em tempo integral, desde que sejam oferecidas as condições necessárias para isso” repetiu o parlamentar.
Apoio da União
O deputado também chama atenção para a necessidade de investimentos permanentes e da participação da União no apoio aos estados e municípios. Na avaliação dele, a expansão da educação integral precisa considerar a realidade de cada rede de ensino, garantindo recursos para infraestrutura, alimentação escolar e condições pedagógicas adequadas.
“Uma política nacional de educação integral precisa considerar a realidade das escolas. A União, os estados e os municípios precisam atuar em parceria para garantir os investimentos necessários. Não podemos estabelecer uma jornada maior sem assegurar que o estudante tenha alimentação adequada, estrutura e um ensino que faça diferença na sua formação”, destaca Rafael Brito.
O substitutivo aprovado reúne o conteúdo do Projeto de Lei 479/2015, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), e de outras 21 propostas que tramitam em conjunto. A matéria estabelece diretrizes nacionais para a expansão e a qualificação da educação integral, incluindo financiamento, equidade, valorização dos profissionais e cooperação entre União, estados e municípios.
Atento aos debates, Rafael revela que, após a aprovação na Comissão de Educação, e a aprovação do regime de urgência, o projeto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará passar pelo Senado Federal.







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