Ricardo Melro visita os Flexais em inspeção | Assessoria

Por Geraldo de Majella*

A recente exoneração da equipe do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que era liderado pelo defensor Ricardo Antunes Melro, representa um abalo profundo na estrutura de proteção das mais de 60 mil vítimas diretas dos crimes socioambientais praticados pela Braskem em Maceió.

A decisão partiu do defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, baiano de Guanambi, que agora carrega a responsabilidade institucional de explicar à sociedade os motivos para um ato administrativo de tamanha gravidade — e de tão clara repercussão social e política.

A Defensoria Pública, enquanto instituição autônoma, tem como missão precípua a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. Em Alagoas, esse papel vinha sendo exercido de forma combativa e qualificada pelo Núcleo de Proteção Coletiva, composto por Ricardo Melro e pelos defensores Lucas Monteiro Valença, Marcelo Barbosa Arantes e Daniel Coêlho Alcoforado. Eram, como muitos reconhecem, a última trincheira institucional em favor das vítimas do maior desastre ambiental urbano em curso no Brasil.

Essa exoneração coletiva ocorre na mesma semana em que o Núcleo se preparava para apresentar um relatório técnico-científico inédito, elaborado por cientistas nacionais e internacionais, que confronta as versões oficiais da Braskem e da Defesa Civil de Maceió. Coincidência ou não, o ato administrativo fragiliza justamente aqueles que ousaram sustentar uma narrativa baseada na ciência, na escuta das comunidades atingidas e na busca efetiva por justiça.

Não é segredo para ninguém o poder econômico, político e midiático da Braskem — uma das maiores empresas petroquímicas do mundo. Seu presidente, Roberto Ramos, reconheceu recentemente, em entrevista ao UOL, que a empresa é responsável pelos danos causados à cidade. Ainda assim, os impactos continuam se aprofundando em bairros como Bom Parto e Flexais, onde populações inteiras estão sucumbindo à negligência, sem qualquer proteção efetiva da Prefeitura.

O coordenador da Defesa Civil de Maceió tem sido alvo de severas críticas por parte de especialistas e da população local, particularmente pelas ações (ou omissões) nos bairros mais afetados. Há uma descrença crescente nos relatórios da Defesa Civil, considerados frágeis e desacreditados por diversos setores da comunidade científica independente. Neste contexto, o trabalho do Núcleo da Defensoria despontava como um dos poucos contrapontos com credibilidade técnica e legitimidade social.

Frente a isso, o defensor público-geral tem o dever — ético, político e institucional — de se explicar. Não apenas à estrutura interna da Defensoria, mas, sobretudo, às vítimas, às famílias desabrigadas, aos moradores esquecidos em áreas de risco, àqueles que perderam lares, histórias e vidas inteiras, e às famílias que perderam parentes — dezenas tiraram a própria vida — em função de um crime ambiental cuja dimensão ainda sequer foi plenamente reparada.

Fabrício Leão Souto precisa esclarecer por que, neste exato momento, desmobiliza uma equipe respeitada, atuante e reconhecida como aliada legítima das comunidades atingidas. Se a decisão foi técnica, que venha a público com transparência e provas. Se política, é ainda mais grave.

O gesto administrativo não pode servir como ferramenta de silenciamento. Muito menos pode parecer um recuo institucional diante de interesses econômicos ou conveniências governamentais. É preciso lembrar: a missão constitucional da Defensoria é estar ao lado do povo, não ao lado do poder.

Em meio à tragédia da Braskem, onde tantos já perderam tanto, retirar das vítimas uma voz institucional tão relevante pode se configurar como uma violência adicional. E é uma violência ainda mais grave porque parte do próprio Estado, que revitimiza as milhares de vítimas.

A sociedade alagoana espera, exige e merece respostas. Não se trata de vaidades ou de disputas internas. Trata-se de vidas humanas, do futuro de bairros inteiros, e da confiança na capacidade do Estado de se manter firme ao lado da justiça.

*Historiador e jornalista.